Bairro referência para o comércio de entretenimento em Porto Alegre, a Cidade Baixa tem novas regras de convivência. Na tentativa de manter o caráter boêmio da área, bem como contemplar reivindicações dos moradores incomodados pelo barulho das festas, a prefeitura assinou na segunda-feira (7) um novo decreto para o convívio na região. De acordo com o Executivo municipal, o documento foi elaborado com diálogo entre a comunidade, vereadores e poder público.
O novo regramento entrou em vigor na data em que foi publicado e proíbe o funcionamento de loja e minimercado de bebidas, bem como o comércio de ambulantes, da meia-noite às 7h — exceto quando autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). Também é vetada a telentrega para quem estiver na rua, sem endereço fixo. Além disso, bares e restaurantes precisam restringir as atividades ao consumo a suas área internas após as 2h. O órgão responsável pelo cumprimento das determinações é a Guarda Municipal (GM), que deve dispersar aglomerações que perturbem o sossego público. A medida que entra em vigor é similar à que foi aplicada no Moinhos de Vento a partir de novembro de 2021, quando foi proibido o consumo de bebidas na via pública durante a madrugada.
— Onde é que o decreto faz um aperto? É no consumo de bebidas nos espaços públicos. A pessoa vai lá, compra em qualquer lugar, de qualquer jeito, e começa a consumir desenfreadamente no meio da rua, causando transtornos. O espaço público é o que há de melhor na vida de uma cidade, mas ele precisa ser usado com liberdade e responsabilidade — ressalta o prefeito Sebastião Melo em áudio distribuído à imprensa na segunda-feira.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, pontua que o novo decreto é, na verdade, a atualização de um já existente, publicado em abril de 2018.
— A Cidade Baixa é, possivelmente, um dos bairros mais boêmios e com o qual a gente mais dialoga há anos como prefeitura, desde gestões anteriores. O que fizemos foi uma revisão e inclusão de alguns itens para deixar o decreto mais parecido com o do Moinhos de Vento. Havia uma questão que as pessoas estavam pedindo telentrega na rua. Então, foi proibido esse serviço para quem está fora de endereço fixo. A pessoa pode caminhar com uma cerveja na mão, o problema é transformar a rua em um ambiente que deveria estar dentro de um bar — observa Perrone.
O secretário adjunto não descarta a possibilidade de providências parecidas em mais pontos da cidade:
— Pode vir a acontecer, caso outras áreas tenham problema, mas não vamos precipitar nada. Estamos em constante monitoramento em bairros como 4º Distrito e Centro Histórico.
Para a presidente da Associação dos Moradores Unidos da Cidade Baixa, Alexandra Caneco, a principal demanda dos moradores é que o Executivo faça, realmente, valer as normas por meio de fiscalização.
— Uma frase que eu sempre digo: o que os moradores precisam é que a prefeitura exerça a fiscalização do cumprimento do decreto na íntegra. É isso que, ao longo dos anos, mais falamos e solicitamos. É necessário que a Guarda Municipal venha para a Cidade Baixa e encerre as atividades que estão fora do que é permitido, que haja punição para quem descumpre — desabafa Alexandra.
Conforme o secretário de Segurança da Capital, o coronel da reserva da Brigada Militar Mário Ikeda, o policiamento vem sendo feito. Contudo, pontos como o regramento do comércio por ambulantes ou estabelecimentos que vendem bebida para consumo na rua valeram por um ano a partir do decreto anterior, de 2018. Após esse período, não era mais possível balizar ações das forças de segurança que, com a atualização, agora poderão agir.
— A Brigada Militar tem fiscalização constante. É importante esse novo decreto para que possamos fiscalizar em cima do que ele prevê. Loja que vende bebida para pessoas na rua, por exemplo, não podíamos fiscalizar. Agora, está estabelecido que funcionem até meia-noite. Também está previsto que a Guarda Municipal disperse manifestações que perturbem o sossego — destaca Ikeda.
O presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Paulo Geremia, acredita que a medida é positiva e pode melhorar a relação entre moradores, estabelecimentos e frequentadores da Cidade Baixa.
— Concordamos que tem de haver regramento para que exista harmonia entre moradores e o comércio. Além disso, colabora com a limpeza e segurança. Somos a favor que todos tenham espaço, mas é preciso que isso ocorra de maneira legal e profissional, para não prejudicar quem cumpre as regras. Talvez, pensar em um espaço específico para ambulantes —opina o dirigente.
