Mandados de busca estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre, durante operação que investiga cobrança indevida por parte de um funcionário do Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
Segundo denúncia repassada pela própria autarquia — após sindicância interna e afastamento do servidor —, houve cobranças ilegais de parcelas de financiamentos imobiliários de mutuários. As vítimas são todas pessoas humildes e que residem em conjuntos habitacionais populares.
A investigação do titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Max Ritter, aponta que o suspeito oferecia vantagens sem base legal para providenciar a quitação dos bens e usou até documentos fraudados para enganar as vítimas. São oito já identificadas, sendo três delas prejudicadas em valores que vão de R$ 600 a R$ 7 mil.
De acordo com a polícia, o servidor cobrava conforme as condições financeiras de cada mutuário. Ritter acredita que o número de vítimas pode ser maior e, por isso, realizou a operação nesta quinta-feira.
Os crimes apurados são de peculato, concussão, falsidade ideológica, falsificação de documento público, entre outros, tendo não só os moradores como vítimas, mas também o próprio Demhab. O nome do suspeito não foi divulgado.
— O que nos chama a atenção nessa investigação é que as vítimas são pessoas humildes, que pagam valores acreditando que estariam pagando dívidas relativas aos seus imóveis, sendo enganadas justamente nesse período de crise econômica — diz o delegado Marcus Viafore, diretor da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Deic.
A operação recebeu o nome de "Falsa Palavra" e, por enquanto, é descartado o envolvimento de outros servidores. Foram cumpridos dois mandados, por 12 agentes, em dois endereços da Capital que pertencem ao investigado. A polícia informa que ele ainda vai depor no DEIC, em data a ser agendada.
Sindicância
A direção do Demhab informa que, em julho deste ano, foi informada de que um servidor estaria se valendo da relação com mutuários para, em nome da autarquia, cobrar valores que nunca ingressaram nos cofres do departamento. Inclusive, o fato já havia sido apurado em sindicância interna em 2020.
O servidor está afastado das suas funções desde junho do ano passado e não compareceu na época para prestar esclarecimentos. Neste ano, a atual direção reabriu o procedimento investigatório diante de novas denúncias e fez o encaminhamento à Polícia Civil e ao Ministério Público.
O Demhab reforça aos mais de 36 mil mutuários que a cobrança de débitos dos imóveis com o departamento é feita exclusivamente por meio da rede bancária e que não possui nenhum tipo de cobrança de casa em casa. Sobre dívidas anteriores, está em tramitação na Câmara um projeto de lei que permite a renegociação de eventuais débitos.
O Demhab informa ainda que assinou a demissão do servidor por abandono de trabalho no dia 4 deste mês e que o exame final para concluir o processo será realizado nesta sexta-feira (29). Assim como a polícia, o departamento ainda apura o fato e contabiliza o número de mutuários prejudicados.
