A Polícia Civil está fazendo buscas nesta segunda-feira (26) na sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, entre outros endereços. A Operação Casa Nostra investiga a suspeita de que gestores e servidores do órgão municipal tenham desviado valores pagos por pessoas que adquiriram imóveis em projetos habitacionais. O prejuízo ao município, em apenas três casos analisados, é de cerca de R$ 100 mil.
São investigados um ex-coordenador de crédito imobiliário da autarquia e a mulher dele, um ex-diretor-adjunto do Demhab, dois servidores (uma já aposentada) e um corretor de imóveis. Os nomes dos investigados não foram divulgados pela polícia. Os crimes apurados são de peculato (apropriação e desvio e prevaricação), além de associação criminosa.
A fraude consistiria em desviar o dinheiro para contas próprias ou de terceiros, depois de receber os valores que deveriam ingressar na receita do Demhab. A investigação começou em julho do ano passado, quando a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), recebeu denúncia informando irregularidades na forma em que estavam sendo negociadas unidades habitacionais.
A negociação de um imóvel no bairro Jardim Leopoldina por R$ 70 mil é um dos casos sob investigação, já que apenas R$ 20 mil foram depositados na conta da autarquia. O restante foi transferido para a conta da esposa do então coordenador de crédito imobiliário do Demhab. Recentemente, conforme apuração da polícia, ele trabalhou na Câmara de Vereadores, onde estão sendo feitas buscas em pelo menos um gabinete ligado à direção.
Outro caso é de uma servidora que teria exigido de uma mutuária valor para abatimento no saldo devido, mas isso nunca ocorreu. A terceira situação suspeita surgiu durante a investigação. Foi denunciado o fato de que R$ 8 mil pagos para abater dívida relativa a outro imóvel teriam sido dados em mãos a esta mesma servidora e jamais ingressaram na conta do Demhab.
A partir de quebra de sigilo bancário, a polícia comprovou que dinheiro foi desviado para contas de suspeitos. Com as buscas de hoje, que também são feitas nas residências dos suspeitos e em um tabelionato, a polícia quer localizar documentos que possam trazer mais detalhes à investigação. O trabalho, segundo o delegado Max Otto Ritter, ainda não terminou:
— A investigação quer verificar se há mais vítimas dentre aqueles cidadãos que se valem da importante função social do Demhab para adquirir um imóvel próprio.
O diretor-geral adjunto do Demhab, Amancio Ferreira, disse na manhã desta segunda-feira que o órgão já havia instaurado sindicância sobre desvio de dinheiro público investigado pela Polícia Civil. Segundo ele, a ação surpreendeu a direção pelo fato de que estava auxiliando e cooperando com a polícia. Ferreira ressaltou que não compactua com as irregularidades e que as mesmas ocorreram na administração anterior.
_ Levantamos várias denúncias, apuramos e repassamos para as autoridades responsáveis. É nosso dever esclarecer e auxiliar com todas essas questões _ afirma Ferreira.
Ele disse que reuniões serão feitas, inclusive com a polícia, para definir novas ações e para verificar a possibilidade da existência de outras fraudes no órgão. Ferreira explicou ainda que os mutuários lesados podem procurar o Demhab, com todos os documentos possíveis, para que a solução do problema seja buscada
A prefeitura se manifestou por meio de nota oficial: "A atual gestão da prefeitura e do Demhab não aceitam qualquer tipo de irregularidade na administração pública. Todas as informações que embasam as investigações foram repassados aos órgãos de investigação com nossa inteira colaboração. E continuaremos colaborando com toda investigação de qualquer ato que possa parecer irregular em qualquer setor da administração pública municipal".
Os fatos investigados não ocorreram na atual gestão do Demhab, segundo a polícia. Os desvios teriam sido concretizados entre 2015 e 2016.
