Uma operação que apura desvios e superfaturamento nas obras de reconstrução dos taludes do Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, foi desencadeada nesta terça-feira (19) pela Polícia Civil. A suspeita, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é de um prejuízo ao erário municipal de cerca de R$ 2 milhões.
A Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), está cumprindo dois mandados de busca e apreensão em escritórios da empresa Procon Construções, Indústria e Comércio Ltda., em Porto Alegre e Cachoeirinha.
As buscas da Operação Armatura têm por objetivo identificar os responsáveis pela empresa e apreender documentos que possam comprovar os crimes investigados. A polícia apura crimes de peculato, fraude à licitação e formação de quadrilha.
A suspeita é de que houve conluio entre empresários e servidores do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) a fim de permitir que a obra fosse executada fora do que estava previsto no projeto básico. Também foi apurada a falta de segregação de funções durante o processo de contratação feito pelo DEP.
Conforme a polícia, o mesmo engenheiro que dirigia a Divisão de Conservação do órgão, Francisco José Ferreira Pinto, foi responsável por elaborar o edital, conduzir as etapas da licitação e, depois, se tornou o fiscal do contrato. Pinto é um dos investigados na Operação Armatura.
O engenheiro, que estava aposentado, foi demitido do DEP este ano devido a irregularidades apuradas em outra investigação, a da Operação Casabranca, conduzida pelo Ministério Público e pela Receita Federal. Conforme o que foi apurado na Casabranca, Pinto teria recebido pagamentos de empresários para facilitar contratações pelo município.
A contratação da reconstrução dos taludes foi feita pela prefeitura em 2009. Sete empresas concorreram e a Procon foi vitoriosa para um contrato no valor de R$ 8,4 milhões. Em auditoria em 2011, o TCE detectou irregularidades na execução da obra.
A prefeitura respondeu, houve medidas cautelares, pagamentos à empresa chegaram a ser suspensos e, em 2016, o TCE julgou o caso confirmando prejuízo ao erário. Em setembro deste ano, foi instaurado processo de tomada de contas especial no TCE para ampliar o rol dos responsáveis pelas irregularidades.
Conforme o delegado Max Otto Ritter, a polícia agora busca informações da ligação de pessoas da empresa com servidores do DEP à época.
Contraponto
O que diz Marcos Pinheiro, diretor da empresa Procon:
"Não temos as informações sobre a investigação ainda para comentar. Essa obra está concluída faz tempo. O assunto já tinha passado pelo TCE e tudo que nos foi pedido de questões técnicas, nós fizemos. Nos causa estranheza o assunto voltar".
