O bloco de oposição na Câmara de Vereadores de Porto Alegre obteve 12 assinaturas a favor requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os aplicativos de transporte particular de passageiros na Capital. O vereador Jonas Reis (PT) protocolou o pedido de abertura da CPI, que contou com as assinaturas dos vereadores da oposição e dois independentes. Airto Ferronato (PSB) e Kaká D'Ávila (PSDB) assinaram o requerimento.
Os próximos passos serão a indicação pela Diretoria Legislativa da proporcionalidade dos partidos e blocos para completar as 12 vagas na comissão e a abertura do período para que as siglas indiquem os representantes na CPI. Caso o prazo de cinco dias não seja respeitado, o presidente da Câmara deverá indicar os membros da comissão de investigação.
A perspectiva é instalar os trabalhos da comissão nos primeiros dias de outubro. A primeira reunião vai definir o relator da CPI, através de eleição, e indicar requerimentos de convocação. Conforme o regimento da Câmara, o vereador Jonas Reis será o presidente. O prazo de funcionamento será de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação.
A proposta da CPI é investigar a atuação das empresas de aplicativo e o não pagamento de impostos para a atuação no município, assim como a relação com os condutores dos apps. Recentemente, a Uber anunciou o desligamento de 1,6 mil motoristas por cancelamentos excessivos de corridas no país. No RS, seriam cerca de 500, segundo informação divulgada pela colunista Giane Guerra.
— A ideia é abrir a caixa-preta dos aplicativos. Queremos investigar o porquê desses empresas não pagarem impostos, mesmo usando as vias públicas. Lotações e ônibus pagam tributos, e ela não. Isso é muito ruim para a cidade e para a cidadania. Além disso, as empresas dizem que não têm vínculo empregatício com os trabalhadores. Como ficam essas pessoas? — disse Reis.
Conforme o vereador, deverão ser convocadas associações que representam trabalhadores e fornecedores, colaboradores e ex-colaboradores, além de representantes da companhias. Entre a documentação solicitada, a CPI deverá pedir relatórios do Procon que contenham reclamações de usuários em relação ao serviço.
A regulamentação dos aplicativos em Porto Alegre foi aprovada na Câmara em 2018, mas ainda está em questionamento judicial depois que o Partido Novo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
