Empreendedores deixarão de pagar antecipadamente a taxa pela utilização do espaço público para a realização de eventos em Porto Alegre. A decisão de revogar o decreto que estabelece essa cobrança foi tomada na manhã deste sábado (26) pelo prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito Ricardo Gomes. A expectativa é de que a nova regra entre em vigor em, no máximo, 10 dias.
Atualmente, qualquer evento realizado na Capital precisa ser licenciado pelo executivo municipal, que cobra taxas que são uma garantia de ressarcimento ao município caso algum dano ao espaço público seja causado pelo empreendedor em questão. Com a queda do decreto que determina essa taxação prévia, ela só deverá ser paga se o responsável pelo evento, de fato, causar algum prejuízo.
Vicente Perrone, secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, diz que a decisão busca incentivar o setor de eventos que vem sendo, segundo ele, duramente castigado pela pandemia:
— Um dos propósitos é estimular o empreendedorismo local. Além disso, passaremos a responsabilizar quem efetivamente comete algum tipo de erro. Quem não provocar nenhum tipo de dano ao espaço público não pagará por nada. Ou seja, vamos punir quem está errado e incentivar quem está correto.
Com o novo decreto, caberá ao organizador assegurar a limpeza e segurança do local. Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas. O serviço poderá ser realizado pelo executivo desde que haja ressarcimento aos cofres públicos.
Perrone cita que os Concertos Comunitários Zaffari, por exemplo, pagam uma taxa de, aproximadamente, R$ 50 mil para utilizarem o Parque Moinhos de Vento. Segundo o secretário, o valor do qual a prefeitura passará a abrir mão, caso o organizador seja cuidadoso, não impactará nas finanças públicas.
— São poucos os eventos que pagam taxas maiores. Normalmente, para se fazer uma feira em uma praça a pessoa paga R$ 4 por metro quadrado. Ou seja, são eventos, que na grande maioria das vezes, custam R$ 300. Para a prefeitura não é um valor significativo, mas que é importante para o empreendedor. Além disso, não é função do município ter este tipo de receita — ressalta.
Além de flexibilizar a aplicação da cobrança, o novo decreto a ser publicado ampliará a duração dos licenciamentos, diz Perrone:
— Isso vai favorecer os donos de circos. Anteriormente, quando vencia a licença, eles eram obrigados e abrir um novo processo. E permitiremos também que as licenças sejam tiradas mais próximas da data do evento.
