A Câmara de Vereadores de Porto Alegre reiniciou na tarde desta segunda-feira (1º) as sessões plenárias, ainda de forma semipresencial. A sessão ocorre no Auditório Ana Terra, o menor dos dois auditórios da Casa, e 25 vereadores confirmaram presença na sessão, alguns por videoconferência.
Os protocolos sanitários fizeram com que a Câmara não utilizasse o espaço do auditório Otávio Rocha, que tem galerias. As normas são as mesmas já adotadas no ano passado. A lotação máxima permitida foi de 50 pessoas, e somente vereadores e servidores puderam estar na casa.
Participando junto à mesa diretora, sentados à esquerda do presidente do Legislativo, Márcio Bins Ely, o prefeito da Capital, Sebastião Melo, e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, estiveram na sessão. Melo fez um discurso de 18 minutos, quando deu o tom de como espera que se dará a parceria do Executivo com o Legislativo durante os próximos quatro anos.
O prefeito afirmou que vereadores "não tem horário para falar com a prefeitura". Melo abordou o combate ao coronavírus, e pediu um espaço durante a semana para que o secretário da Saúde, Mauro Sparta, vá até a casa legislativa com a equipe técnica e fale sobre o que Porto Alegre vêm fazendo para diminuir o contágio e combater a covid-19.
Além disso, pediu que os vereadores deem atenção ao tema da mobilidade urbana. O prefeito lembrou que a discussão sobre o valor da tarifa está sendo mediado pelo Poder Judiciário, e defendeu seus projetos para redução da tarifa e melhorias no sistema.
— As estatísticas têm nos apontado que o sistema perdeu, de 2015 para 2019, em torno de 38% de seus passageiros. Portanto, estou falando de antes da pandemia. Esse sistema que foi contratualizado em 2015 não se sustenta mais. Passagem alta, serviços que não são bons e horários que nem sempre são cumpridos. Sobre as isenções, é um sistema que é totalmente injusto — defendeu Melo.
Previdência de servidores
Em sua fala, Melo também anunciou que a prefeitura entregará à Câmara dois projetos: o que trata da reforma da previdência de servidores públicos da Capital e o que trata do chamado fim do monopólio da Procempa.
Melo afirmou que é necessária uma análise rápida do projeto sobre a previdência e comparou ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto também é semelhante ao material encaminhado à Câmara pela gestão anterior, no fim do ano passado — que não chegou a ser apreciado pelos parlamentares. O texto propõe alterações em quatro eixos: idade e tempo de contribuição mínimos, pensões, alíquotas e cálculos de proventos.
— Temos conversado com muitos funcionários. Se não fizermos reforma da previdência neste ano, nós teremos que aportar R$ 1,5 bilhão na previdência dos municipários. Não há mais recursos nesta cidade se não tivermos uma reforma da previdência. São dois estágios. O primeiro é uma mudança na lei orgânica, por isso se aporta esse projeto neste momento. Depois, vem as regras de transição — anunciou o prefeito.
A principal diferença em relação ao que propôs a gestão de Nelson Marchezan diz respeito à aplicação das alíquotas. Em vez de adotar o sistema progressivo por cargos — como nas esferas federal e estadual —, o município pretende manter a alíquota fixa de 14% para todos os servidores. Além disso, pensionistas e inativos que recebem a partir de um salário mínimo também terão de contribuir. Hoje, o valor é pago apenas por quem recebe mais do que o teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57.
O prefeito também falou sobre uma Porto Alegre inovadora e digital, e disse que isso passa pelo que chamou de quebra do monopólio da Procempa, afirmando que espera que a casa legislativa leve adiante o processo que tira da empresa pública de processamento de dados a totalidade de serviços sobre o sistema de dados de Porto Alegre:
— Temos muita convicção de que as melhores inovações devem ser buscadas. Se elas estiverem na Procempa, é com ela que nós vamos fazer. Mas se ela não fizer, ela tem que concorrer em pé de igualdade com outros que ofereçam alternativas para tornar esta cidade mais inovadora e mais conectada.
A expectativa era de que os projetos fossem entregues na Câmara ainda nesta segunda-feira.
