Definida pelo prefeito Sebastião Melo como uma das prioridades da nova gestão, a reforma da previdência dos servidores públicos de Porto Alegre deve chegar à mão dos vereadores na primeira quinzena de fevereiro. O Executivo estima que, caso aprovada, a mudança pode gerar impacto de R$ 103 milhões no primeiro ano.
Inspirado nas propostas aprovadas em âmbito federal e estadual, o projeto também é semelhante ao material encaminhado à Câmara pela gestão anterior no fim do ano passado — que não chegou a ser apreciado pelos parlamentares. O texto propõe alterações em quatro eixos: idade e tempo de contribuição mínimos, pensões, alíquotas e cálculos de proventos.
A principal diferença em relação ao que propôs a gestão de Nelson Marchezan diz respeito à aplicação das alíquotas. Em vez de adotar o sistema progressivo por cargos — como nas esferas federal e estadual —, o município pretende manter a alíquota fixa de 14% para todos os servidores.
— Se nos espelhássemos na reforma federal, a gente teria perda de contribuição, porque os salários são inferiores. Teríamos uma perda de R$ 13 milhões — diz o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Além disso, pensionistas e inativos que recebem a partir de um salário mínimo também terão de contribuir. Hoje, o valor é pago apenas por quem recebe mais do que o teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57.
Já os outros pontos acompanham o que foi proposto nas demais esferas. A idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres — à exceção dos professores, cuja previsão é 60 e 57 anos —, e o tempo mínimo de contribuição, 25 anos. Para os atuais servidores, haverá uma regra transitória que prevê pelo menos cinco anos no cargo e a soma da idade com o tempo de contribuição.
O cálculo dos proventos de aposentadoria também deve mudar. Em vez de considerar os salários mais altos, como ocorre atualmente, o valor a ser pago ao servidor que se aposentar, segundo o projeto, será uma média de todos os vencimentos recebidos, o que tende a diminuir o benefício.
Na regra de pensões, a proposta prevê o fim da reversão de cota quando um dependente é excluído, e também muda o cálculo do benefício. Em vez do valor total dos vencimentos do servidor ou aposentado até o teto do INSS, a cota inicial parte de 50%, acrescidos 10% por dependente.
Segundo o secretário da Fazenda, nos próximos dias, está prevista uma reunião com Melo para efetuar os últimos ajustes do projeto. Após a conclusão, a proposta deve ser apresentada aos conselheiros do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), o que pode ocorrer já na próxima semana.
Não há previsão de reunião com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). No ano passado, a entidade criticou duramente as propostas enviadas pela gestão Marchezan, apelidadas de “pacote de maldades”. Segundo Edson Zomar, diretor do Simpa, o sindicato prefere aguardar a apresentação da reforma para se manifestar. Ele, contudo, adianta que a entidade irá lutar pela preservação das atuais regras.
- A posição do Simpa é pela manutenção dos direitos dos servidores, afinal foi com essas regras que passamos no concurso e ingressamos na prefeitura. Além disso, não há déficit que justifique essas mudanças - afirma Zomar, que também é conselheiro do Previmpa.
A prefeitura afirma que a proposta é prioritária e tem como objetivo fazer a manutenção do equilíbrio fiscal do município — somente em 2021, os gastos com aposentadorias e pensões devem atingir R$ 1,7 bilhão. Ainda não foi definido, no entanto, se o projeto será protocolado em regime de urgência.
