Sebastião Melo deve aumentar de 15 para 19 o número de secretarias municipais, proposta de reforma administrativa aprovada na última sexta-feira (8) na Câmara Municipal. Há expectativa de que o texto final da lei retorne ao Paço Municipal e seja sancionado ainda nesta quinta (14).
O prefeito de Porto Alegre, que prometeu, depois de eleito, não aumentar a máquina pública “nem que a vaca tussa”, garante que a reorganização não traz mais despesas com folha de pagamento.
– Eu jamais iria propor (o aumento de despesa), mesmo que a lei permitisse. Mas a lei 173/2020, editada na pandemia pelo governo Bolsonaro, diz que, até o final de 2021, você não pode aumentar um centavo de despesa na máquina pública – explica. – Nós fizemos uma reforma para entregar melhor os serviços da cidade.
Para comportar quatro novos secretários e seis secretários-adjuntos (as secretarias de Governança e Educação terão dois cada) sem criar despesa, foi preciso mexer no número de servidores. O projeto de reforma administrativa extingue 11 cargos em comissão (CC) de nível cinco, um nível intermediário na hierarquia.
O prefeito também cortou gastos ao transformar os secretários-adjuntos, então CCs, para cargos com “subsídios”. Esse tipo de remuneração, segundo a Secretaria de Planejamento, não é passível de gratificações subsequentes. Com as mudanças, ainda ocorrerá uma redução mensal de R$ 1.670,90 na folha.
As novas secretarias
Porto Alegre voltará a ter uma Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, tendo como titular o professor de Educação Física Antônio Carlos de Oliveira Pereira, o Kiko. Entre outras atribuições, a pasta deverá promover, incentivar e fomentar o esporte “em todas as categorias e modalidades”, com projetos próprios ou parcerias.
– Esporte e lazer é uma área de fundamental importância para a inclusão social na cidade, que estava ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social. Nós temos a compreensão de que ter um secretário nessa área, apenas deslocando o orçamento da secretaria já existente para essa área, você vai ter uma melhor entrega – afirma o prefeito.
Também foi criada a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, tendo como corpo técnico profissionais do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Comandada pelo jornalista André Machado, essa pasta deve planejar e articular a política de habitação de interesse social e de desenvolvimento urbano, coordenar a política de remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco, entre outras medidas. Melo considera esse um dos temas “mais desafiadores”.
– Nós temos mais de 800 áreas irregulares em Porto Alegre. Antes de falar em fazer casas novas, nós temos que regularizar as já existentes.
O prefeito ainda desmembrou as antigas Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Secretaria de Planejamento e Gestão. No primeiro escalão, Obras ficará com Pablo Fraga Mendes Ribeiro e Mobilidade, com Luiz Fernando Záchia, enquanto Administração fica nas mãos do advogado André Barbosa e a Secretaria de Planejamento, de Cezar Augusto Schirmer.
A reforma administrativa:
Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos
Secretaria de Administração e Patrimônio
Secretaria da Transparência e Controladoria
Secretaria de Governança Local e Coordenação Política
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Parcerias
Procuradoria-geral do Município
Secretaria de Serviços Urbanos
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Secretaria de Mobilidade Urbana
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Secretaria da Cultura
Secretaria da Saúde
Secretaria de Segurança
Secretaria de Educação
Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
Extraordinária de Enfrentamento ao Coronavírus
Gabinete de Inovação
Gabinete da Causa Animal
Gabinete de Relações Internacionais
Gabinete de Comunicação
