A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei da reforma administrativa que reorganiza a estrutura da prefeitura da Capital a partir da nova gestão. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Sebastião Melo no início da semana e aprovada após oito horas de debate, em sessão extraordinária.
Com as alterações, a prefeitura terá 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias - uma delas já foi implementada, a de Enfrentamento ao Coronavírus. De acordo com o modelo encaminhado pelo Executivo, os órgãos atuarão em conformidade com quatro eixos: o eixo Gestão, chamado de "Eficiência da máquina pública", o de Serviços Públicos, que cuidará da gestão da cidade, o Desenvolvimento Econômico, também chamado "Porto Alegre tem solução", e o Desenvolvimento Social, alcunhado "Compromisso com as pessoas". Os gabinetes de Inovação e da Causa Animal ficarão diretamente ligados ao gabinete do prefeito. Já a área de Relações Internacionais fará parte do gabinete do vice-prefeito.
A reforma também extingue um cargo de secretário extraordinário e 11 vagas de CC5. Com essa redução, ficam abertas quatro vagas de secretários, com seus respectivos adjuntos. A secretaria de Planejamento ficará separada da Administração, assim como fica separada a secretaria de Obras da secretaria de Mobilidade.
Será criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), além da pasta de Esporte e Lazer.
A respeito dos salários, ocorrerá a equiparação nas remunerações dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, sem gratificações, como ocorre com os titulares. Atualmente, alguns adjuntos ocupam cargos comissionados, e podem receber gratificações, o que impacta em remunerações superiores aos secretários.
Ao enviar a proposta para aprovação do Legislativo, o Executivo ressaltou que as mudanças não acarretariam em "qualquer aumento de custo para os cofres municipais" e que a nova estrutura da prefeitura foi desenvolvida para "reorganizar as competências na lógica de dar mais efetividade à execução dos serviços e desenvolvimento de projetos para a cidade".
— O objetivo é claro: dar respostas mais eficientes à população e construir uma Porto Alegre melhor para se viver — disse Melo, na ocasião.
A proposta foi encaminhada mediante dois projetos de lei: o PLCE 001/21, aprovado por 25 votos favoráveis e 10 contrários, e o PLE 01/21, que recebeu 24 votos a favor e 10 contra.
Confira como fica a nova estrutura:
Gestão
- Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Procempa)
- Secretaria de Administração e Patrimônio
- Secretaria de Transparência e Controladoria
- Secretaria de Governança Local e Coordenação Política
- Secretaria da Fazenda (Previmpa)
- Secretaria de Parcerias
- Procuradoria-Geral do Município
Serviços Públicos
- Secretaria de Serviços Urbanos (DMLU)
- Secretaria de Obras e Infraestrutura
- Secretaria de Mobilidade Urbana (Carris e EPTC) Dmae (indireta)
Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
- Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Secretaria da Cultura
Desenvolvimento Social
- Secretaria da Saúde
- Secretaria de Segurança
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Desenvolvimento Social (Fasc)
- Secretaria de Esporte e Lazer
- Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Demhab)
