Após a conclusão do processo que extingue o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), na última semana, a prefeitura da Capital começou, nesta segunda-feira (7), as primeiras demissões. Um grupo de mais de 500 pessoas, entre 1,3 mil, começou a ser notificado. O município promete que não haverá impacto nos atendimentos, já que os serviços já são prestados por entidades da área médica. Representantes dos trabalhadores prometem seguir discussão na Justiça.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), não há impedimento para as demissões, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a última sexta-feira (4) como o marco para considerar a decisão que declarou inconstitucional a criação do Imesf com trânsito em julgado.
A pasta não confirmou quantas pessoas receberam as notificações, nem qual será o número exato de demitidos. O grupo é formado por técnicos de enfermagem, enfermeiros, auxiliares de saúde bucal, dentistas, entre outros profissionais.
“Em decorrência de decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (...), que declarou o Imesf inconstitucional, viemos pelo presente notificá-lo(a) que, a partir de 07/12/2020, não mais serão utilizados os seus serviços pelo Imesf”, diz trecho da notificação encaminhada aos trabalhadores.
Na mensagem, ainda é há o destaque de que “as únicas verbas devidas são salários e os depósitos do FGTS”.
Há outro grupo, de 694 funcionários, composto por agentes comunitários de saúde e por agentes de combate a endemias ligados ao Imesf. Por questões legais, os profissionais deverão ser contratados diretamente pela prefeitura. Um processo seletivo já foi realizado. No entanto, não há previsão de quando os atuais agentes serão demitidos e os novos, contratados.
A expectativa é que a substituição ocorra apenas no próximo ano, quando a cidade estará sob o comando de Sebastião Melo, prefeito eleito em 29 de novembro.
Contestação
Representantes dos trabalhadores discordam do entendimento de que não há mais possibilidade de recorrer contra a extinção do Imesf. Para o presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, há uma liminar concedida após pedido do Ministério Público do Trabalho gaúcho (MPT-RS), que impediria as demissões.
Consultado, o MPT afirmou que sustenta esse entendimento, já que recursos contra a decisão que garantiria a permanência dos profissionais ainda não foram julgados pela Justiça estadual.
"Se for efetivamente constatado que o Município de Porto Alegre está descumprindo essa liminar, o MPT deverá executar a decisão", destacou o órgão.
Além disso, Jesien reclama que, em caso de rompimento dos contratos, todos os direitos trabalhistas, como multa por rescisão, férias e 13º proporcional devem ser quitados. A prefeitura não cita o pagamento desses valores no ofício enviado aos trabalhadores.
— A gestão do prefeito Nelson Marchezan acaba em 26 dias. Ele poderia deixar a decisão para o próximo prefeito. E eles não estão demitindo todos os funcionários para fazer o fechamento do Imesf. Apenas os profissionais técnicos estão saindo — pontua o presidente.
STF
A ação foi considerada com trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos, pela 1ª Turma do STF, em 4 de setembro. Os embargos de declaração movidos pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e sindicatos foram rejeitados por unanimidade. No voto, a relatora ministra Rosa Weber afirma que "a parte ora embargante insistiu em interpor sucessivos recursos contrários à jurisprudência como mero expediente protelatório".
Em setembro de 2019, o STF declarou a lei que criou o Imesf inconstitucional. De lá para cá, vários recursos foram movidos nessa ação. Simultaneamente, abriram-se discussões judiciais na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
Situação
Dos 1.291 servidores que devem receber aviso de demissão, 694 são postos de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles devem ser substituídos por servidores concursados — o processo seletivo está em curso, realizado pela prefeitura.
Cerca de 500 trabalhadores do Imesf deixaram seus cargos desde o ano passado, boa parte deles contratada pela iniciativa privada nos postos concedidos. Apesar das 12 audiências de mediação feitas com a prefeitura na Justiça do Trabalho, a maior parte dos servidores não concordou com a transição. Segundo líderes sindicais, haveria perda salarial em algumas categorias e precarização da relação de trabalho.
Neste momento, todos os postos que eram geridos pelo Imesf estão sob a responsabilidade de três instituições privadas: Associação Hospitalar Vila Nova, pela Sociedade Sulina Divina Providência ou pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
