A prefeitura de Porto Alegre deve ampliar, nos próximos dias, a ofensiva para tentar reduzir a tarifa de ônibus da Capital, hoje a mais cara do Brasil, a partir do ano que vem. O poder público irá encaminhar à Câmara Municipal mais cinco projetos de mobilidade urbana com o objetivo de ampliar as formas de financiamento do sistema e de desonerar os usuários. O pacote deve se somar a outros, protocolados em janeiro e ainda não apreciados pelos vereadores.
Entre os novos projetos, está a chamada tarifa de congestionamento, que prevê a cobrança de uma taxa de R$ 4,70 de veículos particulares — incluindo motocicletas e carros de aplicativos — que ingressarem no Centro Histórico em dias úteis, das 7h às 20h. A taxa seria cobrada por meio de um aplicativo, toda vez que o veículo ingressasse no perímetro entre as avenidas Mauá e Loureiro da Silva e a Rua da Conceição. Estariam isentos veículos de socorro médico, veículos oficiais e moradores da região central.
A medida, cuja lógica está em compensar o dano ambiental provocado pelo uso do transporte individual, teria impacto de R$ 1,60 na tarifa, segundo os cálculos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O projeto é inspirado na iniciativa de cidades como Londres, Nova York e Santiago, e substitui uma proposta protocolada em janeiro, que previa cobrança de veículos emplacados fora de Porto Alegre para ingressarem na cidade.
— A ideia é desestimular o uso do veículo privado e estimular o uso do transporte coletivo nessa área. Quem tem renda mais baixa e sempre subsidiou a infraestrutura para a circulação do automóvel privado passa a receber de volta todo o investimento que fez — defende o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello.
Além da tarifa de congestionamento, o Executivo propõe a liberação de receitas extra-tarifárias obtidas por meio de verbas publicitárias ou da compra de passe antecipado, mudanças na emissão do passe escolar, uma revisão da Lei do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre (STPOA) e a permissão do uso de veículos menores em dias e horários com demanda de passageiros reduzida.
Em janeiro, a prefeitura encaminhou aos parlamentares um pacote com projetos de mobilidade que ainda aguarda votação. Entre outros pontos, estão previstos a taxação dos aplicativos de transporte e o fim da taxa de gestão do sistema. Segundo o Executivo, a aprovação da tarifa de congestionamento e desses dois projetos poderia derrubar o valor da tarifa dos atuais R$ 4,70 para R$ 2,25 já no ano que vem.
Apesar dos esforços do poder público, é pouco provável que o novo pacote seja apreciado a tempo de ter impactos no preço da passagem em 2021. Isso porque os projetos chegam à Câmara Municipal em meio a um período conturbado. Além da pandemia de coronavírus, que dominou a pauta nos últimos meses, os parlamentares aprovaram recentemente a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan. Tudo isso a poucos meses das eleições municipais, previstas para ocorrerem em novembro.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol, o projeto pode enfrentar dificuldades por mexer com o bolso de parte dos contribuintes em um período de crise.
— Tem uma série de projetos que estão parados, e não vejo como um novo pode ter primazia sobre o que já temos para ser votado. Além disso, é um tributo. Com a pandemia, não é o momento de encaminhar um projeto nesse sentido —diz.
Conheça as propostas a serem enviadas à Câmara:
Receitas extra-tarifárias
Libera a utilização de outras fontes como verbas publicitárias e compra de passe antecipado para custeio da tarifa.
Tarifa de congestionamento
Prevê cobrança de tarifa para ingresso de veículos particulares no Centro Histórico.
Alterações na emissão do Cartão Passagem Escolar
Retira a obrigatoriedade da intermediação de Centros Acadêmicos e Grêmios Estudantis para a emissão do cartão TRI para estudantes.
Revisão da Lei STPOA
Flexibiliza a legislação para permitir a criação de outras fontes de custeio para o sistema, hoje exclusivamente subsidiado pelos usuários.
Revisão da legislação dos ônibus
Flexibiliza regras para permitir, por exemplo, a circulação de veículos menores, como micro-ônibus, em horários e dias com menor demanda de passageiros.
Propostas que já tramitam
- Tarifa pelo uso de sistema viário para aplicativos (impacto calculado em R$ 0,70)
- Taxa de mobilidade urbana em vez de vale-transporte (valor fixo cobrado das empresas para cada um dos seus trabalhadores registrados com carteira assinada tenha passe-livre)
- Redução gradual dos cobradores
- Fim da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) (impacto calculado em R$ 0,15)
- Limitação da meia passagem para estudantes por critério de renda
