Por 18 votos a 14, os vereadores da Capital rejeitaram projeto que previa a suspensão de tributos e cobranças feitas pela prefeitura durante a pandemia do coronavírus. A votação foi realizada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (30).
O texto sugeria a suspensão dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da Taxa de Coleta de Lixo e das contas de água do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Na justificativa, o autor da proposta, Mauro Zacher (PDT), destacou que a iniciativa teria o objetivo de “garantir a manutenção de empregos” e atenuar os prejuízos de “trabalhadores informais, autônomos e os pequenos empresários de Porto Alegre”, que poderão ficar com o nome negativado, caso deixem de quitar os compromissos. Os valores seriam pagos futuramente.
No entanto, o texto havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores. O colegiado entendeu que a suspensão era de competência exclusiva do prefeito Nelson Marchezan, não podendo ser definida pelos parlamentares.
Projetos
Entre os demais projetos, apenas um foi aprovado, definindo a suspensão do pagamento de taxas por taxistas e responsáveis pelo transporte escolar durante a pandemia. A prefeitura ainda não se posicionou.
Na sessão, ainda foram rejeitadas as propostas que previam medidas de segurança para funcionários e clientes de estabelecimentos comerciais — que trazia previsão de multas a quem não seguisse as orientações —, e a criação de um programa de auxílio que ficaria a cargo da prefeitura com a montagem de núcleos em espaços públicos ou privados para ações contra o coronavírus e de apoio social.
Já os textos que previam a distribuição gratuita de máscaras pela prefeitura e o adiamento do reajuste do IPTU por três anos deverão ser apreciados na próxima segunda-feira (4).
