Prefeitos da Região Carbonífera se mobilizam para pedir publicamente que o impasse envolvendo o projeto da Mina Guaíba, destinado a extrair carvão entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, seja resolvido com rapidez.
A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental, na semana passada, em razão da necessidade de mapear a presença de comunidades indígenas na região e consultá-las sobre a iniciativa.
Presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera e prefeito de Minas do Leão, Miguel Almeida afirma que a entidade defende uma definição rápida da análise jurídica para evitar prejuízos ao projeto. Segundo Almeida, a associação, que reúne sete prefeituras, é favorável à abertura da mina para estimular a economia local.
— Estamos pedindo pressa não para passar por cima dos trâmites que devem ser seguidos, mas para evitar uma situação de indefinição para possíveis investidores — afirma o prefeito.
A mina se encontra em fase de licenciamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e é alvo de controvérsia por estar prevista em uma área de alta relevância ambiental, ao lado do Delta do Jacuí. Ambientalistas e outros setores da sociedade temem o risco de poluição e questionam a viabilidade econômica do empreendimento. Reportagem publicada por GaúchaZH em 17 de janeiro mostrou que indústrias à base de carvão nos EUA e na China registram dificuldades ambientais e financeiras.
— Um dos principais problemas do projeto é sua localização, em uma área muito úmida, fora dos padrões de mineração mais convencionais — analisa o doutor em Ecologia e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Brack.
Empresa responsável pelo empreendimento, a Copelmi Mineração anunciou que pretende recorrer da decisão da Justiça, mas garante que vai realizar todos os estudos exigidos. Uma segunda ação tramita na Justiça Estadual, ainda sem decisão, solicitando que esses estudos incluam também possíveis impacto sobre pescadores. Independentemente disso, a Fepam aguarda respostas a mais de 120 questionamentos feitos à Copelmi, as quais devem ser enviadas até abril. Até lá, não seria possível conceder autorização de qualquer forma.
Miguel Almeida afirma que a abertura da mina, que também forneceria areia e cascalho, resultaria em maior proteção a rios da região hoje utilizados para retirada de areia. Os prefeitos da região carbonífera solicitaram, ainda, uma audiência com o governador Eduardo Leite para apresentar argumentos favoráveis ao licenciamento da Mina Guaíba. O encontro ainda não tem data marcada.
Tire suas dúvidas
Qual o impacto real da liminar da Justiça Federal?
Não há um impacto prático imediato, já que o processo de licenciamento se encontra parado à espera de estudos complementares solicitados pela Fepam à Copelmi. O prazo venceu em dezembro e foi prorrogado para abril, mas pode haver pedido de nova prorrogação. A liminar é uma garantia de que a licença não seja concedida, futuramente, sem o componente indígena ser analisado no processo de licenciamento.
Cabe recurso?
Sim. A Copelmi informou que vai recorrer porque considera indevida a liminar, uma vez que informa já ter solicitado à Funai os termos de referência para analisar as questões envolvendo comunidades indígenas no entorno. A empresa diz que, apesar do recurso à Justiça, fará os estudos necessários.
Se a liminar for derrubada, a licença pode ser concedida?
Não imediatamente. A licença não pode ser concedida antes de a empresa responder aos questionamentos feitos pela própria Fepam (e que também incluem esclarecimentos sobre as comunidades de índios). Ainda assim, uma primeira licença (prévia) apenas autoriza a instalação do empreendimento no local. Uma segunda licença (de instalação) é necessária para início de obras. Para funcionar, é preciso uma terceira autorização, de operação.
Há outras ações tramitando na Justiça para suspender o licenciamento?
Sim. Há pelo menos mais uma ação, que envolve pescadores da colônia Z5, que busca a inclusão dos pescadores no processo de licenciamento da Mina Guaíba. Enquanto a primeira liminar foi obtida na Justiça Federal, essa segunda ação tramita na Justiça Estadual e ainda não teve decisão.
