O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana da Capital, Rodrigo Tortoriello, explicou nesta terça-feira (28), durante entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, que a tarifa de congestionamento urbano proposta pela prefeitura de Porto Alegre será cobrada apenas uma vez por dia.
A medida é uma das presentes no conjunto de projetos que o Executivo protocolou na Câmara Municipal no final da tarde desta segunda-feira (27), com pedido para apreciação em sessão extraordinária entre esta quinta (30) e sexta-feira (31). A expectativa do município é segurar a definição do preço da passagem até que as propostas sejam votadas pelos vereadores.
Com os projetos, o governo Marchezan espera reduzir a passagem dos ônibus municipais dos atuais R$ 4,70 para R$ 2 em 2021.
Confira os principais tópicos da entrevista com o secretário Tortoriello.
Tarifa de congestionamento urbano
A medida consiste em um pedágio para veículos não emplacados em Porto Alegre: todos passariam a pagar R$ 4,70 para entrar na cidade. O valor pago corresponderia ao dia inteiro, ou seja, se um carro entrou na cidade, mas saiu e precisou retornar, não precisará desembolsar o custo novamente.
Conforme cálculos da prefeitura, a medida impactaria em redução de R$ 0,50 no valor da passagem. A proposta, segundo o secretário, é baseada em modelos que já existem em Londres e Singapura. Veículos oficiais e os que são emplacados na Capital estariam isentos.
— Hoje são em torno de 70 mil carros de fora da cidade que entram, trazem congestionamento e poluição. A tarifa não pode recair somente sobre o cidadão que anda de ônibus na Capital, que, geralmente, corresponde à população com menos poder aquisitivo — explica.
Tortoriello citou a Área Azul como um dos modelos possíveis de cobrança, com previsão para compra antecipada de crédito.
Passagem a R$ 2
A proposta consiste em reajustar a tarifa de ônibus de R$ 4,70 — a mais cara das capitais brasileiras — para R$ 2. Neste modelo, estudantes continuariam pagando 50% do valor, que ficaria em R$ 1, e os trabalhadores teriam passe livre. De acordo com o secretário, seria possível estabelecer que empresas cobrassem uma taxa por pessoa com carteira assinada para custear o transporte público de Porto Alegre, ainda que o trabalhador não utilize o sistema. Assim, todos os trabalhadores teriam passe livre nas linhas de ônibus, tanto nos dias úteis, como em fins de semana e feriados.
Tortoriello afirmou que a previsão é de redução de um terço do custo atual que um empregador paga, eliminando o desconto de 6% que o trabalhador tem hoje para utilização do vale transporte.
— Estamos propondo uma redução para o empregador com os custos de vale transporte, que, hoje, são da ordem de R$ 240 mensais por trabalhador. O valor pago cairia para R$ 115, e essa taxa seria cobrada por pessoa que tem carteira assinada — salientou.
Tarifa de uso do sistema viário de aplicativos
Empresas de aplicativos de motoristas particulares (Uber, 99, Cabify, Garupa, entre outros) passariam a pagar taxa de R$ 0,28 por quilômetro rodado. A quantia obtida seria 100% destinada para custear o transporte coletivo, e a medida diminuiria a tarifa dos ônibus em R$ 0,70.
Para o pagamento, as empresas se cadastrariam no município de Porto Alegre, informando dados necessários para a cobrança. O modelo, de acordo com o secretário, já existe em cidades como São Paulo, Curitiba, Fortaleza e São José dos Campos.
— Se eu montar uma carrocinha de cachorro-quente, preciso pagar para me instalar no espaço público. Os aplicativos usam esse mesmo espaço sem pagar nenhum tipo de "aluguel" — afirma o secretário.
Entre as outras medidas em tramitação, estão a redução gradual dos cobradores nos ônibus, que implica em uma queda de R$ 0,05 no valor da passagem, e o fim da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) — 3% da receita obtida por meio do transporte coletivo de Porto Alegre que é, hoje, direcionada à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
A partir da medida, o custo da EPTC seria absorvido pela prefeitura, e os 3% seriam para custear o sistema. A medida reduziria a passagem em mais R$ 0,15.
