A prefeitura de Porto Alegre acompanha o movimento do governo do Estado e propõe, ainda que de forma mais branda, implementar o autolicenciamento ambiental para atividades de baixo e médio potencial poluidor na cidade. Pela atual classificação de risco, isso incluiria 219 atividades e tipos de empreendimentos como hospitais, cemitérios, criação de aves de corte e de suínos, oficinas mecânicas, lavanderias e shoppings.
O projeto, apresentado nesta segunda-feira (2) pela prefeitura, tem o objetivo de agilizar a concessão de licenças, com base no pressuposto de que o empreendedor respeitará as regras ambientais. Atualmente, o empresário envia os estudos necessários e, se houver aprovação técnica da prefeitura, a licença é expedida. No autolicenciamento, juridicamente chamado de licença por adesão e compromisso (LAC), o empreendedor envia pela internet os documentos requeridos e, automaticamente, tem a autorização emitida.
Para os casos em que são exigidas três fases de licenciamento, a prefeitura só aplicará o formato de modo rápido para a etapa de operação (mantendo as fases de licença prévia e de instalação). Para os casos em que há retirada de vegetação, que estejam em área de preservação permanente ou em unidade de conservação, não há alteração.
— Estamos trabalhando com o princípio da precaução — afirmou Marcelo Grunwald, coordenador-geral de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Smams), área responsável pelas licenças.
A secretaria calcula que, aprovado o projeto de lei pela Câmara de Vereadores, metade dos atuais licenciamentos passaria ao novo formato. A promessa da prefeitura é fiscalizar parte das autolicenças e, com os técnicos liberados, agilizar os licenciamentos de alto potencial poluidor.
— A gente vai ter melhor aproveitamento, direcionando (os servidores) para o monitoramento e fiscalização por amostragem. Vai ser autolicenciado, o responsável técnico preenche com as informações, a licença sai na hora, mas o poder público fará o monitoramento — disse o secretário de Meio Ambiente, Germano Bremm.
A prefeitura também propõe que, quando se descobrir fraude nos documentos usados para o autolicenciamento, sejam aplicadas multas de 120 a 2 milhões de unidades financeiras municipais — atualmente, de R$ 501 a R$ 8,3 milhões. As taxas para emissão de licenças seguirão com o mesmos valores.
Mesmo sem solicitar urgência na votação do projeto, o prefeito Nelson Marchezan (PSDB) promete imprimir esforços de articulação política.
— A gente vai tentar um acordo com os vereadores para que passe pelas comissões da Câmara em conjunto. Vai ter uma agilidade elevada — projetou o prefeito.
Proposta do Estado
O Piratini tenta, desde setembro, instituir o autolicenciamento. O projeto de um novo código estadual de meio ambiente, com cerca de 500 alterações do texto atual, entre elas o autolicenciamento, chegou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, mas a Justiça determinou que seguisse o rito convencional. Ainda não há previsão de votação da proposta.
Segundo o projeto, o novo formato poderia ser aplicado para empreendimentos de todos os níveis de potencial poluidor.
