Relator do projeto que altera o Código Ambiental do Rio Grande do Sul na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Gabriel Souza (MDB) entregou o parecer nesta quarta-feira (13). O parlamentar elaborou 20 emendas ao texto principal, parte delas com base em sugestões recebidas em consulta pública, feita por e-mail.
Entre as principais modificações propostas por Souza está a restrição das áreas em que poderá ser adotado o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental. Com a mudança, o mecanismo poderia ser utilizado apenas em áreas com ocupação ou intervenção humana, exceto nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O deputado também definiu que a concessão do autolicenciamento seja vedada em casos de empreendimentos que precisem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Esses documentos não necessários em caso de empreendimentos com impacto considerável no ambiente.
Para as atividades de risco menor, a definição específica sobre a concessão do LAC ficará a cargo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
— Restringimos o licenciamento para e atividades que não são tão complexas. Para outras, o Estado precisa ter um olhar mais rigoroso — argumenta Souza.
O deputado recebeu 147 sugestões na consulta pública aberta há uma semana, por e-mail, e aceitou cerca de 70%. A entrega do relatório estava programada para a quinta-feira (14), mas foi antecipada devido ao feriado da sexta (15).
O parecer será lido na próxima reunião da CCJ, na terça-feira (19). Se aprovado pela comissão, pode ir direto ao plenário em caso de acordo entre os líderes da Casa. A expectativa dos governistas é de que o projeto seja votado ainda neste ano.
