Escolhido relator do projeto do código ambiental na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Gabriel Souza (MDB) encontrou uma forma de receber sugestões de pessoas que queiram contribuir com a proposta encaminhada pelo governo do Estado e que agora tramita sem regime de urgência. Uma consulta pública foi aberta pelo parlamentar, que criou e-mail (codigoambientalrelatoria@gmail.com) para receber sugestões a partir desta terça-feira (5). O texto completo do código pode ser lido aqui, com as 28 emendas.
Segundo Souza, a ideia é reunir as contribuições até a próxima terça-feira (12) e, depois, entregar parecer na CCJ até o dia 14, para que dê tempo de ser votado no colegiado até o dia 19 de novembro. Se o texto for aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, ele poderá ser encaminhado à Comissão do Meio Ambiente ou até mesmo ser colocado na ordem do dia do plenário (caso haja concordância entre os líderes de bancadas).
— Vamos fazer um debate. Vou usar muito a internet para interagir e trocar ideias com as pessoas — explicou o deputado, que coloca em prática iniciativa pouco usual.
O projeto altera mais de 500 regras do código ambiental e foi enviado à Assembleia pelo governador Eduardo Leite no dia 27 de setembro. Estava com regime de urgência até a semana passada, quando o desembargador Francisco Moesch, do Tribunal de Justiça, deferiu liminar derrubando a tramitação acelerada.
Souza afirma que avisou o secretário do Meio Ambiente, Artur Lemos, sobre a iniciativa. Como a CCJ analisa apenas a legalidade e constitucionalidade da matéria, o parlamentar dará prioridade para mensagens que envolvam eventual conflito com lei federal. Mas afirma que também aceitará contribuições quanto ao mérito da matéria.
