Desde as 10h30min desta sexta-feira (20), os porto-alegrenses podem consultar e imprimir, pela internet, os novos valores do IPTU. O site prefeitura.poa.br/iptu, permite, além do acesso à guia de pagamento, que também será enviada pelos Correios, que os contribuintes vejam como foi calculada a taxa cobrada pelo poder público.
Até às 16h, o site do IPTU já havia recebido mais de 37 mil consultas. Para o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a plataforma da Capital, elaborada pela pasta, é a "mais completa do país".
— A maior inovação é a informação do cálculo. Nunca houve em Porto Alegre informações tão transparentes. Também colocamos lá as perguntas mais comuns para que as pessoas possam acessar e tirar suas dúvidas — disse o titular da Fazenda, que apresentou o site à imprensa.
Os contribuintes que desejam consultar e imprimir a guia de pagamento devem acessar a plataforma e clicar no primeiro ícone, "Imprima a Guia", e, em seguida, em "Emitir Guia". Para gerar o documento, é preciso inserir a inscrição do imóvel (que também pode ser pesquisada no site, através do CPF do titular e endereço). O valor gerado refere-se ao IPTU com desconto mais a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Quem quiser saber como foi feito o cálculo que levou ao valor deve acessar o segundo ícone, "Entenda o cálculo", e inserir os mesmos dados. Nessa janela, será discriminada a conta realizada para chegar à nova taxa, que utiliza como base a soma do valor venal do terreno com o valor venal das construções. Também são detalhadas as alíquotas de todas as faixas e o valor aplicado sobre o imóvel.
São apresentados dois valores: o IPTU calculado, incluindo o percentual de aumento ou redução, e o IPTU a ser cobrado — a guia refere-se à soma do segundo com a TCL. Como o aumento do IPTU em 2020 será limitado a 30%, o valor cobrado, em muitos casos, poderá ser menor do que o reajuste total previsto.
Ao todo, o valor das guias emitidas para o pagamento das duas taxas, para o próximo ano, é de R$ 1,1 bilhão — dos quais R$ 777 milhões são refentes ao tributo e R$ 224 milhões à TCL. Até 3 de janeiro, quando o IPTU pode ser pago com desconto, a prefeitura estima receber R$ 400 milhões.
Para atender ao incremento da demanda que venha a surgir em razão de dúvidas, a Secretaria da Fazenda reforçou o atendimento presencial e também pelo 156 (onde o usuário deve escolher a opção 4 para falar sobre o tributo). Na loja de atendimento, também foram disponibilizados mais computadores para a impressão dos documentos. A pasta orienta, no entanto, que os usuários busquem tirar suas dúvidas por meio do site antes de recorrer às outras opções — no item "Saiba mais", há uma extensa lista de perguntas e respostas sobre o assunto.
A data limite para o pagamento do tributo é 9 de março. Quem pagar em cota única até 3 de janeiro terá desconto de 10%. Depois, é possível pagar à vista ou de forma parcelada, em até 10 vezes. Se a primeira parcela do parcelamento não for paga até 9 de março, todo o lançamento será inscrito em dívida ativa automaticamente, incidindo multa e juros.
O imposto
Pode ser pago em casas lotéricas, internet banking e agências bancárias das seguintes instituições: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Original, Santander e Sicredi. As guias eletrônicas já podem ser consultadas e impressas na internet. Os documentos físicos serão enviados pelos Correios a partir da semana que vem.
Isenções
São isentos de pagar o IPTU aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 429.200 em 2020. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura.
Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 64.148,23 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo.
Contestações
Quem discordar do valor do IPTU terá até 3 de fevereiro para entrar com recurso junto à prefeitura. O questionamento poderá ser feito pessoalmente ou, a partir de 1º de janeiro, pelo site prefeitura.poa.br/iptu Se a contestação for rejeitada, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto. Se aprovada, o novo valor poderá ser pago com o benefício.
Dúvidas
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Telefone para contato:156 (opção 4 - das 9h às 17h)
E-mail:atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Loja de Atendimento
Travessa Mário Cinco Paus, s/nº
De segunda a sexta-feira - Atendimento presencial das 9h às 16h
