A Receita Municipal de Porto Alegre encerrou a etapa de negociação para regularização de pagamentos em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No total, na cidade, devedores somam mais de R$ 100 milhões em dívida, relativos a imóveis de "alto padrão", conforme a prefeitura. Com a ação, cerca de 10% dos devedores pagaram seus débitos no mês de agosto: foram 638 negociações no valor total de R$ 2,51 milhões. Segundo a prefeitura, ainda faltam 8.192 contribuintes com IPTU pendente, num total de R$ 98,7 milhões.
Por isso, no início do mês de setembro, um novo lote com 3.970 casos de devedores foi enviado para protesto. A dívida do grupo é avaliada em R$ 30,1 milhões. Mais um lote de cobrança deve ser encaminhado em outubro.
— As pessoas podem e devem vir regularizar suas dívidas. Encaminhamos para protesto justamente para forçar o pagamento, e já tem dado resultado. Não enviamos todos os oito mil casos porque os tabelionatos não teriam capacidade de processar tudo — explica Rodrigo Fantinel, diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita.
Não há abatimento nos pagamentos à vista, diz o Executivo, mas a modalidade evita o pagamento de juros sobre as parcelas mensais.
Segundo um levantamento realizado pela Receita Municipal, quase nove mil imóveis de "alto padrão" possuem dívidas que somam R$ 101,23 milhões em IPTU. O objetivo da prefeitura é fazer com que proprietários regularizem os débitos. Após o prazo concedido, que foi até o final de agosto, as dívidas passam pelo protesto em tabelionato e cobrança na Justiça.
A regularização das dívidas pode ser feita na loja de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, situada na Travessa Mario Cinco Paus (s/n), das 9h às 16h. Os contribuintes em dívida também podem contatar a área de cobrança pelo WhatsApp (51) 99-348- 9424, para obterem as guias de pagamento e parcelamento do débito.
