Após anúncio da prefeitura de Porto Alegre da extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família e da futura demissão de 1,8 mil funcionários, sete postos de saúde seguem fechados na Capital na tarde desta quarta-feira (18).
As unidades têm cerca de 30 mil pessoas cadastradas, sendo referência de atendimento para esse público, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde
Segundo a pasta, pela manhã, 17 unidades estavam sem atendimento, mas 10 já normalizaram o serviço.
A extinção do instituto ocorre por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates envolvendo o Imesf tiveram início em dezembro de 2011, quando a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe (incluindo o próprio Sindisaúde e o Sindicato dos Municipários) entraram na Justiça.
O grupo questionou a validade da lei que autorizou a criação do Imesf, sancionada na gestão de José Fortunati com o objetivo de tornar mais eficientes a gestão e a contratação das equipes. Após idas e vindas nos tribunais, a 1ª Turma do STF concluiu, na última quinta (12), que a norma é inconstitucional. Assim que a prefeitura for notificada — o que deve ocorrer em pelo menos 10 dias —, deverá fechar o Imesf, dar baixa ao CNPJ e emitir aviso prévio para a demissão de todo o quadro funcional — ainda existe a possibilidade de embargos de declaração.
Para o secretário-geral do sindicato que representa os trabalhadores do setor, o Sindisaúde/RS, Júlio Cesar Jeisen, a decisão do prefeito Nelson Marchezan foi arbitrária e oportunista.
— Foi julgado o recurso extraordinário pelo STF. Não foi publicado, sequer, o Acórdão (decisão final do julgamento na Corte). Não tem definição, por exemplo, sobre o que será feito com os funcionários — sustenta Jeisen.
Ele diz ainda que após a publicação da decisão ainda há prazo para Embargos Declaratórios, “recurso que poderia levar dois anos para ser julgado”. O sindicalista garante que não há movimento de greve e que as paralisações das atividades são iniciativas individuais dos funcionários do Imesf.
— Em tese, todas as unidades devem abrir — comentou.
Segundo Jeisen, os profissionais estão se organizando para uma espécie de operação tartaruga no atendimento. Nesta quinta-feira (19), assembleia da categoria vai passar orientação jurídica aos trabalhadores. Caso considerem a possibilidade de greve, uma assembleia deliberativa será marcada.
Para o secretário municipal da saúde, Pablo Stürmer, a decisão do STF é clara, independente do acórdão que será publicado.
— Não é do feitio desse governo empurrar problema com a barriga — ressalta o secretário.
Ele disse ainda que o edital já publicado prevê contratação emergencial de entidades sem fins lucrativos para “fornecimento de profissionais para essas unidades”. Os novos trabalhadores devem estar em suas funções em até 60 dias. Adianta que, ao mesmo tempo, estão buscando a melhor forma para contratar em definitivo uma organização social sem fins lucrativos que faça esse serviço.
— O número de funcionários será igual ou maior — explica Stürmer.
O Imesf possui 1,8 mil trabalhadores contratados e opera no município desde 2012. Em relação aos protestos que têm gerado fechamento de postos e atendimento reduzido, diz que poderá haver sanções previstas nos contratos de trabalho.
— Esses profissionais precisam trabalhar. Eles possuem contratos de trabalho vigentes — pondera o secretário ao dizer que, em caso excepcional de grande adesão aos protestos e redução considerável de atendimentos à população, a contratação emergencial da entidade sem fins lucrativos poderá ser antecipada.
Unidades de saúde fechadas
- Unidade Vila Gaúcha
- Unidade Herdeiros
- Unidade Jardim Protásio Alves
- Unidade Milta Rodrigues
- Unidade Vila Brasília
- Unidade Planalto
- Unidade Santa Maria
Histórico
- Em 2011, lei municipal sancionada pelo então prefeito José Fortunati autorizou a prefeitura da Capital a criar o Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf).
- Conforme a norma, o Imesf é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, "com atuação exclusiva no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Porto Alegre", pelo SUS.
- Tem autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e passou a integrar a administração indireta do município.
Números
1.840 profissionais são vinculados ao Imesf. Entre eles:
- 73 médicos
- 864 agentes comunitários ou de combate a endemias
- 376 técnicos em enfermagem
- 247 enfermeiros
- 100 cirurgiões dentistas
- 133 auxiliares e técnicos de saúde bucal
O Imesf fornece profissionais para todas as 264 equipes de Saúde da Família da Capital. Das 140 unidades básicas de Porto Alegre, 77 são exclusivas do Imesf e contam com 158 equipes. O instituto possibilitou a ampliação da cobertura do programa de 24% para 54% da população, de 2012 para cá.
Guerra judicial
- Em 2011, a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe entraram na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf.
- Em junho de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) julgou a norma inconstitucional, sob o argumento de que a prestação de serviço de saúde é dever municipal e não pode ser transferida de forma integral a uma entidade de direito privado.
- A prefeitura de Porto Alegre recorreu da decisão, alegando que os serviços terceirizados seriam usados apenas para descentralizar a execução da Estratégia de Saúde da Família e advertindo para os riscos da interrupção.
- Em outubro de 2014, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar garantindo o funcionamento do Imesf até que o mérito da questão fosse julgado na Corte.
- No último dia 12 de setembro, a 1º Turma do STF concluiu o julgamento e decidiu pela inconstitucionalidade da lei. Não há possibilidade de recurso por parte da prefeitura.
