A audiência de conciliação entre a Fraport (concessionária alemã que administra o aeroporto Salgado Filho) e o Ministério Público Federal (MPF) foi encerrada sem acordo nesta quinta-feira (8). A decisão sobre o futuro das famílias residentes na Vila Nazaré, que precisam ser removidas e reassentadas para a realização da obra de ampliação da pista do terminal, caberá à juíza Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre. Não há prazo para que a magistrada publique sentença.
Autor da ação civil pública, o MPF pede que a Fraport custeie uma terceira opção habitacional de reassentamento aos moradores da Vila Nazaré, além das duas já existentes: os condomínios Senhor do Bom Fim, no bairro Sarandi, e o Irmãos Maristas, no Rubem Berta. Na peça inicial, o MPF cita o valor de R$ 146 milhões como referência de investimento da concessionária para efetuar a desocupação e o reassentamento.
Na audiência, a Fraport manteve a posição de contestar o parecer do MPF. A concessionária entende que as famílias devem se mudar para os conjuntos habitacionais construídos pelo poder público. Nas discussões, a empresa alemã citou a hipótese de investir R$ 29,2 milhões para auxiliar em uma terceira opção de realocação para as famílias que não se enquadram nos critérios do Minha Casa, Minha Vida, padrão dos condomínios existentes.
O MPF voltou a recusar essa proposta, já apresentada em fevereiro de 2019, por considerar insuficientes os valores apresentados. Diante do impasse que se manteve nas mais de três horas de audiência, não houve acordo e caberá à juíza decidir. Na saída da audiência, Fraport e MPF não se manifestaram.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, representou o governador Eduardo Leite. O governo do RS, apesar de não ser parte direta da ação, acompanha o processo como interessado. Costa manifestou a expectativa de que a juíza reveja a liminar concedida no início de julho, quando determinou a paralisação da remoção de famílias — até agora, 128 foram realocadas. O procurador defendeu a continuidade da obra e disse que o Estado não se manifestou sobre eventuais custos de desocupação e realocação por entender que esta é uma discussão entre União, Fraport e MPF.
O procurador aventou a possibilidade de a juíza determinar que os moradores da Vila Nazaré sejam realocados nos condomínios existentes, com a construção de terceira alternativa em casos específicos, quando for justificado o fato de parte das famílias não migrar para as unidades habitacionais disponíveis.
— Há famílias que preenchem os requisitos do Minha Casa, Minha Vida e outras que não. Aqueles que não preenchem, naturalmente teremos de trabalhar uma terceira via. Seria em casos individuais, em que a pessoa tenha um comércio, questões de necessidades especiais, há uma série de fatores — disse Costa, citando a hipótese de compra assistida de imóveis ou indenizações para situações específicas de famílias da Vila Nazaré.
A promotora Débora Menegat, do Ministério Público (MP) Estadual, que é coautor da ação, avaliou que o processo de remoção está ocorrendo com "falta de transparência". Ela argumentou que foi proposta reunião com a comunidade para apresentar as unidades habitacionais disponíveis, mas os representantes do município não teriam dado acordo. Alinhada com a posição do MPF, Débora sustentou que a Fraport seja a responsável por custear a terceira opção de moradia para os removidos. A concessionária tem alegado que isso não está previsto no contrato assinado com a União em julho de 2017.
Durante parte da tarde, dezenas de moradores da Vila Nazaré protestaram pacificamente em frente ao prédio da Justiça Federal. Rogério Andrade, 51 anos, tem um minimercado na região que será liberada para as obras. Morador da Nazaré há 41 anos, ele reclama que a geração de renda de centenas de famílias será prejudicada com a desocupação.
— Nossos direitos estão sendo desrespeitados — avaliou.
Atendendo a determinação judicial, a Fraport anexou ao processo na segunda-feira (5) a relação de pessoas que estão na Vila Nazaré. Segundo o documento, são 1.309 famílias cadastradas. Contudo, segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, foi registrada a observação de que a Fraport "enfrentou dificuldades para concluir o estudo socioeconômico por conta do tráfico de drogas", que limita a circulação na região.
