Primeiro, foi a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Estado (AHK-RS), que apoiou a Fraport ainda antes do início efetivo da disputa judicial com o Ministério Público Federal (MPF), que cobra da concessionária do aeroporto Salgado Filho R$ 140 milhões para a remoção de famílias do entorno do terminal. A empresa sustenta que esse pagamento não está previsto no contrato de concessão. Agora, a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) organizou encontro com presença da CEO da concessionária, Andreea Pal, para esta terça-feira (6). Também participarão os presidentes de Federasul, Simone Leite, e Fecomércio, Luis Carlos Bohn.
Oficialmente, o objetivo da reunião é uma oportunidade para a executiva apresentar "os planos e o estágio atual das obras de aprimoramento e ampliação do Aeroporto Salgado Filho". Mas também é um sinal claro de que a entidade empresarial pretende dar um sinal de apoio à empresa alemã, assim como fez a câmara.
– Apoiamos a ampliação do aeroporto e extensão da pista, fundamental para as exportações do Estado. Se isso for visto como apoio à Fraport, então sim, apoiamos – disse à coluna o presidente da Fiergs, Gilberto Petry.
Jorge Cesa, um dos advogados que assinou o parecer jurídico solicitado pela Câmara Brasil-Alemanha, avalia que o motivo da disputa é uma diferença de interpretação dos termos do contrato de concessão:
– O contrato tem algumas disposições sobre desocupação, mas em nenhum ponto menciona obrigações com reassentamento. Esse é o ponto de divergência entre o MPF e a Fraport.
Segundo o advogado, outro elemento que sustenta a posição da Fraport, referendado pela câmara, é a ausência de regras sobre reassentamento.
– Se a Fraport fosse obrigada a fazer a recolocação das famílias, normas sobre a alocação e construção seguramente estariam no contrato – pondera.
Na interpretação de Cesa, as menções a desapropriação estão no documento porque contratos de direito público que envolvem concessão e permissão de prestação de serviço público precisam garantir à empresa privada o poder de executar atos para que a concessão seja viável. Mas o advogado lembra que as áreas já foram desapropriadas. E acrescenta:
– Quando o governo faz leilões de concessão, está implícita uma determinada equação econômico-financeira. A determinado risco, correspondem certos deveres. Quando se estabelece obrigações, também se estima quanto a concessionária vai receber. Vemos excesso do MPF porque o valor cobrado é alto. A Fraport pagou R$ 382 milhões pela outorga, e a cobrança adicional é de R$ 146 milhões. Ou seja, as obrigações aumentariam em 40%, o que não é razoável – avalia Cesa.
