Com vitórias expressivas no primeiro semestre do ano, a base do governo Nelson Marchezan na Câmara Municipal prepara uma nova ofensiva para viabilizar a aprovação de propostas do Executivo no retorno do recesso parlamentar. Cerca de 40 projetos de lei serão apresentados aos vereadores a partir desta segunda-feira (5), quando voltarão a ocorrer sessões deliberativas.
Nos últimos dias, o líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), se reuniu com Marchezan e com o secretário de Relações Institucionais, Christian Lemos, para ajustar a tramitação das matérias, que também já foram adiantadas a parlamentares que fazem parte da base de apoio do tucano. A expectativa é a aprovação de todas até o final de 2019.
De acordo com Pinheiro, entre as iniciativas enviadas ao Legislativo estão mudanças na estrutura governamental, autorizações para captação de financiamentos, ajustes nos fundos municipais e a alteração de regras previdenciárias e de concessão de pensões. Uma das primeiras propostas a serem apreciadas será a que permite a alienação e permuta de imóveis do município.
— Alguns projetos devem entrar em regime de urgência, para votarmos em até 45 dias, principalmente os que autorizam a contratação de crédito para investimentos. Como retomamos a capacidade de financiamento, tem muita coisa boa para acontecer que ficou represada — indica o líder do governo, projetando que as autorizações para captação de recursos não encontrarão resistências dos vereadores.
Apesar das recentes rusgas de Marchezan com o PP, Pinheiro diz ainda considerar o partido como parte da base do governo — que, segundo ele é formada por um “bloco flutuante” de 25 vereadores.
Além dos novos projetos, também devem voltar à ordem do dia da Câmara as propostas de limitação do passe estudantil no transporte público a jovens de famílias com renda até três salários mínimos e do fim dos cobradores de ônibus em determinados horários.
— Ainda vamos decidir quais são as prioridades, mas esses projetos continuam em pauta. Não queremos terminar com o meio passe, mas, sim, conceder a quem realmente precisa — explica Pinheiro.
Oposição quer evitar cortes no transporte e terceirização na saúde
Embora tenha maioria na Câmara, a base governista deverá encontrar resistência nos projetos sobre o transporte coletivo. Para o líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), os estudantes devem pressionar a Câmara para manter o benefício.
Ainda conforme Robaina, além de cobrar a melhoria nos serviços públicos e defender direitos dos servidores municipais, os vereadores contrários ao governo devem dedicar o segundo semestre à tentativa de barrar a terceirização da gestão dos prontos-atendimentos dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro e do Hospital de Pronto Socorro — ainda que as iniciativas não necessitem de autorização do Legislativo.
— Esse tipo de resistência para nós é fundamental — afirma o vereador do PSOL.
A licitação para administrar as casas de saúde foi suspensa liminarmente pela Justiça no dia 22 de julho. Na decisão, a desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), entendeu que havia "fortes indícios de ato lesivo ao patrimônio público" no repasse da gestão das instituições à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização que venceu o processo de licitação.
Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores retomaram os trabalhos no plenário e nas comissões permanentes da Câmara na última quinta-feira (1º). A primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (5), às 14h.
