O processo de seleção de uma entidade privada para a gestão dos prontos-atendimentos (PAs) dos bairros Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, na zona leste de Porto Alegre, foi interrompido pela Justiça. A desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), concedeu liminar suspendendo o edital, que teve a classificação final publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (18). A Secretaria da Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão.
A ação foi protocolada por Alberto Terres e Adelto Rohr, dirigentes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), e Maria Ines Bothona Flores, membro do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Eles alegaram que a terceirização da gestão dos PAs seria avessa às normas da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização que venceu o processo de licitação, possui “várias denúncias” relacionadas ao descumprimento de contratos firmados com outros entes públicos.
“Considerando o noticiado nos autos, vejo relevantes as alegações dos recorrentes, havendo fortes indícios de ato lesivo ao patrimônio público, devendo ser suspenso o presente processo licitatório — Chamamento Público 01/2019”, escreveu a desembargadora, em sua decisão. No despacho, a magistrada também suspendeu todos os atos decorrentes do lançamento do edital até o julgamento do mérito da ação.
A tentativa de suspender o edital havia sido inicialmente negada em decisão do dia 2 de julho pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, também da Câmara Cível. Na ocasião, ela determinou a intimação do prefeito Nelson Marchezan para que se manifestasse sobre o pedido, a fim de analisá-lo posteriormente.
No entanto, na decisão mais recente, datada de sexta-feira (19), a desembargadora Laura Jaccottet ressaltou que “chama a atenção para o fato de que, diante de todos os apontamentos feitos pela parte recorrente, a parte agravada, embora intimada a se manifestar a respeito da tutela ora postulada, tenha silenciado”.
O processo de escolha de uma organização social para a gestão dos PAs também foi contestado na Justiça pela Associação Mahatma Gandhi, que ficou em segundo lugar no certame.
O que diz a Secretaria da Saúde
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que não foi notificada de qualquer decisão relativa a este processo. Declara ainda que a classificação final do Chamamento Público para gestão e operacionalização tanto para o Pronto Atendimento Bom Jesus quanto para o Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro foi divulgado na última quinta-feira, dia 18 de julho, no Diário Oficial de Porto Alegre.”
