Desembargadora suspende terceirização de prontos-atendimentos de Porto Alegre

O processo de seleção de uma entidade privada para a gestão dos prontos-atendimentos (PAs) dos bairros Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, na zona leste de Porto Alegre, foi interrompido pela Justiça. A desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), concedeu liminar suspendendo o edital, que teve a classificação final publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (18). A Secretaria da Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão.

A ação foi protocolada por Alberto Terres e Adelto Rohr, dirigentes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), e Maria Ines Bothona Flores, membro do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Eles alegaram que a terceirização da gestão dos PAs seria avessa às normas da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização que venceu o processo de licitação, possui “várias denúncias” relacionadas ao descumprimento de contratos firmados com outros entes públicos.