O relator do requerimento para a renovação de votação do projeto que atualizou os valores do IPTU de Porto Alegre será o vereador Márcio Bins Ely (PDT). Definido por sorteio, Bins Ely, que votou contra a matéria, será responsável por elaborar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) indicando se o projeto deve ou não ser votado novamente.
A partir de agora, o pedetista terá seis dias úteis — prorrogáveis por mais seis — para elaborar seu relatório. O presidente da CCJ, Ricardo Gomes (PP) se comprometeu a pautar o assunto na primeira reunião da comissão após a apresentação do parecer sobre o requerimento.
A proposta apresentada pela prefeitura foi aprovada em abril por 22 votos a 14 e a solicitação para a renovação de votação foi protocolada no início de maio pelo vereador Adeli Sell (PT).
Como o regimento da Câmara Municipal diz que é possível renovar a votação em caso de "diferença de votos menor ou igual a três em relação ao quórum de aprovação de maioria absoluta e de maioria qualificada", e a proposta precisava de 19 votos para virar lei, a procuradoria da Casa entendeu que, no caso do IPTU, é possível aplicar o artigo.
Antes de levar o tema a plenário, a presidente Mônica Leal (PP) pediu apreciação da CCJ.
Pela manhã, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Gomes admitiu que, pela demora na análise do requerimento, é possível que a lei que altera o IPTU de Porto Alegre não seja aplicada em 2020.
