Rosane de Oliveira
A manobra dos vereadores contrários à correção da planta de valores do IPTU, para impedir que a nova lei vigore em 2020, tem boas chances de dar resultado. Por se tratar de matéria tributária, é preciso respeitar o princípio da anualidade e a noventena. Significa que, se o projeto não for sancionado até 27 de setembro, as mudanças não poderão ser aplicadas em 2020, reduzindo a receita prevista para o último ano de mandato de Nelson Marchezan.
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