A manobra dos vereadores contrários à correção da planta de valores do IPTU, para impedir que a nova lei vigore em 2020, tem boas chances de dar resultado. Por se tratar de matéria tributária, é preciso respeitar o princípio da anualidade e a noventena. Significa que, se o projeto não for sancionado até 27 de setembro, as mudanças não poderão ser aplicadas em 2020, reduzindo a receita prevista para o último ano de mandato de Nelson Marchezan.

Aprovado em 30 de abril de 2019 na Câmara, com  22 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto que atualiza a base de cálculo do IPTU dependia apenas de revisão e redação final. Para que fosse agilizado o processo, já que 14 emendas tinham sido aprovadas, técnicos da Secretaria da Fazenda auxiliaram no processo. 

Quando os problemas pareciam superados, vereadores de oposição solicitaram renovação de votação, invocando um artigo do regimento que prevê essa possibilidade quando a diferença é de até três votos. A oposição alegou que seriam três votos em relação à maioria absoluta, de 19 votos, em uma casa com 36 vereadores. 

A presidente Mônica Leal (PP) encaminhou a demanda à Procuradoria da Câmara, que deu parecer favorável. No dia 22 de julho, Mônica enviou o requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Ricardo Gomes (PP), um dos principais críticos do projeto.

Gomes ainda não distribuiu a matéria, nem determinou o relator. Como o relator tem seis dias para analisar, é possível que só entre em pauta na comissão em duas semanas. Somente depois de aprovado na CCJ é que o texto poderá ir a plenário. Na prefeitura, o temor é de manobras protelatórias para estourar o prazo e impedir a vigência em 2020.

Aliados do prefeito desconfiam que o atraso na saída do projeto do  Legislativo é uma estratégia eleitoral do PP e questionam a decisão de Mônica de ter reiniciado todo o tramite da estaca zero, com o projeto já aprovado. A vereadora diz que apenas seguiu o regimento da Câmara.