A primeira sessão de votação na Câmara Municipal após o recesso parlamentar foi marcada por uma alteração definitiva no orçamento do município. Por 26 votos a sete (e três ausências), os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (5), o projeto que institui a chamada emenda impositiva. A partir do ano que vem, 0,65% do orçamento da Capital terá de ser destinado, obrigatoriamente, a emendas parlamentares.
Nos números de 2019, esse valor representaria R$ 37 milhões, pouco mais de R$ 1 milhão por vereador. A mudança, que altera a lei orgânica do município — ou seja, ficará de herança para as próximas legislações —, não precisa da sanção do prefeito Nelson Marchezan para entrar em vigor.
Apesar de desagradar o Executivo, a proposta do vereador Cássio Trogildo (PTB) contou com amplo apoio da base. Dos aliados do governo na Câmara, somente os vereadores Mauro Pinheiro (Rede), líder do governo, e Moisés Barboza (PSDB) votaram contra a matéria, que precisava de 24 votos para ser aprovada.
— O PTB votou, sempre, 100% com o governo. O que os vereadores fizeram foi recepcionar algo que a Constituição já acolheu em 2015, que permite que até 1,2% do orçamento seja destinado às emendas. Acho que a Câmara deu uma demonstração de independência — avaliou o autor do projeto, que foi efusivamente cumprimentado pelos colegas ao final da votação.
Na avaliação de Trogildo, a possibilidade de os vereadores indicarem como parte dos recursos deverá ser utilizada irá "qualificar a execução orçamentária" do município. Segundo ele, o índice de 0,65% foi estipulado porque corresponde a um valor pouco menor ao que a Câmara devolveu ao Executivo no ano passado. Seriam R$ 37 milhões "carimbados" para as emendas, valor inferior aos R$ 39 milhões devolvidos pelo Legislativo ao caixa do município.
Líder do governo na Casa, o vereador Mauro Pinheiro, que mudou o voto em relação ao primeiro turno, criticou o projeto após a votação. Segundo o parlamentar, que tentou sem sucesso convencer a base aliada a desembarcar da proposta, o orçamento impositivo privilegia medidas "individualistas":
— Votei a favor no primeiro turno, mas não consegui ser convencido. Pode colocar recursos escassos em coisas que não são importantes para a cidade, mas para cada vereador. A gente tentou (convencer a base), conversou, mas é tentador ter R$ 1 milhão à disposição — explicou.
Não menos inglórias foram as investidas do líder da oposição, Roberto Robaina. Um dos principais críticos à proposta, ele viu a própria bancada dividida sobre o tema: Karen Santos foi contra, mas Alex Fraga votou a favor.
— Dá um poder grande para os atuais vereadores no terreno financeiro. E, quando o dinheiro entra como argumento, fica complicado. Acho que não é bom para a renovação da Câmara que isso entre em vigor nessa legislação — avaliou o vereador, que acredita que a destinação impositiva de recursos pode esvaziar ainda mais o Orçamento Participativo.
Busca por votos até os últimos minutos
As negociações para a aprovação do projeto, que no primeiro turno, em julho, recebeu 27 votos favoráveis, estenderam-se até minutos antes da votação. Isso porque pelo menos três votos favoráveis naquela sessão perderam-se entre as duas votações: além da mudança de posição do líder do governo, Mauro Pinheiro, os vereadores Carlos Comassetto (PT) e Wambert Di Lorenzo (PROS) não compareceram à votação nesta segunda-feira. Alvoni Medina (PRB) e José Freitas (PRB), que não votaram no primeiro turno, endossaram a proposta no segundo.
Depois de diversos atritos públicos com Nelson Marchezan, o PP do vice-prefeito Gustavo Paim voltou a posicionar-se a favor do orçamento impositivo, com todos os parlamentares aderindo ao projeto. Para o vereador Ricardo Gomes (PP), a ferramenta é maior do que a relação entre o atual governo e a atual legislação e não deve interferir na já conturbada relação entre o partido e o chefe do Executivo.
— Foi uma decisão bem conversada. Várias capitais já têm isso, porque a realidade, hoje, é que os parlamentares se subordinam ao governo ou não conseguem atuar. A bancada votou tecnicamente — argumentou.
Crítico ao orçamento impositivo, Marchezan lamentou a aprovação da medida, que deve comprometer parte dos recursos da prefeitura a partir de 2020:
— Acho um equívoco tremendo, especialmente nesse momento que a gente vive, de escassez de recursos. Trinta e sete milhões é mais do que todo o investimento com recursos próprios que a prefeitura fez nos últimos anos —disse.
Como votaram os vereadores
SIM
Cláudio Conceição (DEM)
Regnaldo Pujol (DEM)
André Carús (MDB)
Idenir Cecchim (MDB)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mendes Ribeiro (MDB)
Felipe Camozzato (Novo)
João Bosco Vaz (PDT)
Mauro Zacher (PDT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Cassiá Carpes (PP)
João Carlos Nedel (PP)
Mônica Leal (PP)
Ricardo Gomes (PP)
Alvoni Medina (PRB)
José Freitas (PRB)
Airto Ferronato (PSB)
Paulinho Motorista (PSB)
Hamilton Sossmeier (PSC)
Cláudia Araújo (PSD)
Alex Fraga (PSOL)
Cássio Trogildo (PTB)
Dr. Goulart (PTB)
Luciano Marcantônio (PTB)
Paulo Brum (PTB)
Clàudio Janta (SD)
NÃO
Moisés Barboza (PSDB)
Karen Santos (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)
Adeli Sell (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Mauro Pinheiro (Rede)
AUSÊNCIAS
Carlos Comassetto (PT)
Valter Nagelstein (MDB)
Wambert Di Lorenzo (PROS)
