Como parte da estratégia para otimizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura de Porto Alegre, desde agosto de 2017, já encaminhou 288.615 dívidas do tributo ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com a Receita Municipal, não é possível afirmar que se tratam de 288,6 mil contribuintes devedores, pois uma pessoa pode ter mais de um débito referente ao IPTU, por anos diferentes. São, em média, 12 mil encaminhamentos por mês ao SPC.
— A negativação é quase que instantânea, sempre que é identificado que o contribuinte deixou de realizar um pagamento é encaminhada a informação eletrônica para o SPC — declara Rodrigo Sartori Fantinel, diretor de Divisão e Cobrança da Receita Municipal.
Além de ajudar a diminuir a inadimplência com o IPTU ao menor patamar já registrado, a agilidade na negativação fez com que aumentasse rapidamente também o número de dívidas renegociadas. Das 288,6 mil, 131.452 já foram solucionadas e os contribuintes tiveram o nome limpo — o equivalente a 45,5% dos débitos. Ainda há 157.163 dívidas.
No universo de contribuintes com o IPTU em atraso, há 57.067 devedores referentes ao imposto de 2019, totalizando montante de R$ 84.765.775,28, o correspondente a 10,84% da capacidade de arrecadação com o imposto na cidade (aproximadamente R$ 785 milhões). Em relação a anos anteriores, ainda há 26.284 dívidas de 2016 (4,99%), 32.152 de 2017 (6,03%) e 41.007 de 2018 (7,64%).
— Olhando à primeira vista pode parecer que o número de devedores está aumentando, mas não, pelo contrário. O número é maior nos últimos anos porque houve menos tempo para ser quitado. Em 2018, houve 128 mil pagamentos a mais em dia em comparação a 2017. O que significou receita a mais de R$ 40 milhões — declara Rodrigo.
O encaminhamento ao SPC se dá a cada mês. No caso dos pagamentos parcelados do tributo, o contribuinte é notificado da negativação quando uma segunda parcela consecutiva não é paga na data de vencimento. É preciso cuidado redobrado, nesses casos, porque todo o restante do parcelamento deixa de ter validade e a dívida precisa ser renegociada antes do pagamento ser retomado — atualmente, há 76,5 mil parcelamentos ativos.
Uma vez renegociado o débito, o pagamento da primeira parcela da nova dívida faz com que o SPC seja notificado e o nome é automaticamente limpo. Se uma parcela futura atrasar, há nova negativação. De acordo com a Fazenda, em 2019, estão sendo renegociadas em média 14 mil dívidas ao mês (não somente de IPTU, mas também de outros tributos municipais). São cerca de mil atendimentos ao dia.
A prefeitura também está desenhando, nos próximos 40 dias, ação específica para proprietários de imóveis de alto valor que possuem dívidas de IPTU. Nesses casos, a estratégia não é a notificação ao SPC. O débito será protestado e, se o pagamento não for regularizado, os casos serão encaminhados para cobrança judicial com pedido de penhora de bens.
Como acontece a regularização:
* Por WhatsApp: Se o contribuinte está disposto a parcelar a sua dívida do IPTU em até 36 vezes, pode fazê-lo por WhatsApp, no número (51) 99348-9424. A guia do pagamento da primeira parcela é enviada pelo próprio aplicativo.
* Pessoalmente: Dívidas passadas podem ser parceladas em até 60 meses, respeitando valores de parcela mínima de R$ 30 para pessoas físicas e R$ 80 para jurídicas. A negociação pode ser feita na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/n°), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Mais informações:
Por email: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Por telefone: 156 (chamada local) ou (51) 3289-0156 (chamada de outras cidades)
