Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT) pretende estabelecer uma cota para moradores de rua nos contratos firmados pela prefeitura de Porto Alegre com empresas privadas. Pela proposta, 5% das pessoas que ocuparem “postos de trabalho não especializados” em serviços prestados ao município devem estar em situação de rua.
Segundo a proposta, editais e de contratos firmados entre a administração pública e pessoas jurídicas terão uma cláusula exigindo a reserva de vagas. De acordo com o texto, o descumprimento da regra seria interpretado como falta contratual, o que pode resultar em rescisão do vínculo pela prefeitura.
O projeto indica que as oportunidades serão destinadas a pessoas acolhidas em albergues e demais estabelecimentos da rede municipal de assistência social. A lista de pessoas em situação de rua habilitadas para a contratação deverá ser fornecida pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
— A quantidade de pessoas em situação de rua cresceu muito devido à crise e à precarização do emprego. O próprio empresário pode tomar conhecimento de que existe esse cadastro na Fasc e dar a oportunidade — afirma Sgarbossa, que descreve o mecanismo como "vaga social".
As únicas exceções de contratação de moradores de rua previstas pelo vereador são para “serviços que exijam certificação profissional específica” e para trabalhos de segurança, de vigilância ou de custódia no caso de apenados em regime semiaberto e aberto. As empresas também não seriam obrigadas a contratar o percentual mínimo de moradores de rua caso não haja mão de obra disponível.
O projeto recebeu pareceres contrários na Procuradoria e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara — nos dois casos, o argumento foi de que a iniciativa não poderia partir do poder Legislativo. Ainda em discussão nas demais comissões, a proposta não tem prazo para ir a plenário, mas Sgarbossa acredita que pode levar o projeto à votação antes do final do ano.
