A Secretaria da Saúde de Porto Alegre (SMS) lançou nota nesta terça-feira (19) acusando o Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão responsável por normatizar e fiscalizar as políticas para a área na cidade, de atrasar a votação de um projeto que, se aprovado, pode resultar na liberação de quase R$ 700 mil mensais aos cofres públicos.
De acordo com a pasta, a Capital já perdeu R$ 1,5 milhão com o impasse. Os recursos seriam utilizados, segundo a SMS, para a manutenção de equipes de saúde da família e agentes comunitários e para a instalação de um consultório de rua, que atenderia pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto foi enviado ao conselho em 16 de novembro, mas ainda não foi apreciado nas plenárias do órgão. A aprovação é necessária para a liberação dos recursos pelo Estado e pela União. Atualmente, 80% dos serviços previstos já são prestados, custeados pelo governo municipal. O repasse permitiria a contratação dos outros 20% – entre eles, o consultório de rua.
– A secretaria faz todo o esforço para captar este valor. O planejamento financeiro acaba sendo prejudicado pela falta de vontade política do conselho – afirma o coordenador da Atenção Primária da secretaria, Thiago Frank.
A SMS prometeu informar ao Ministério Público Estadual (MP) a suposta omissão do Conselho em tratar do tema e solicitar medidas cabíveis.
“Não inviabilizamos nada”
A versão da pasta, no entanto, é contestada pelo Conselho. De acordo com Ana Paula de Lima, coordenadora adjunta do CMS, o projeto ainda está em análise e, por isso, não configura um prejuízo para a prefeitura.
- Nós não inviabilizamos nada. Qualquer projeto que envolva a análise do Conselho depende de uma avaliação que é feita sob vários aspectos – afirma.
Conforme Ana Paula, o processo segue um trâmite normal e ainda está sendo examinada pela comissão que responde pela atenção básica. O colegiado precisa emitir um parecer antes que a matéria seja encaminhada ao plenário do conselho.
- Solicitamos dois pedidos de informação à prefeitura e o último foi respondido em 31 de dezembro – relatou. Segundo ela, os conselheiros devem apreciar o projeto em uma das duas reuniões previstas para o mês de março, nos dias 7 ou 21.
Depois de obter o registro em ata de aprovação do CMS, a prefeitura ainda precisa remeter o processo para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), da Secretaria Estadual da Saúde, e, posteriormente, ao Ministério da Saúde.
