Moradores de Viamão estão preocupados com um futuro aterro sanitário no bairro Passo da Areia e se mobilizam por explicações das autoridades. De acordo com comissão criada por vizinhos, há estudo para que o aterro seja construído na Rodovia Coronel Acrísio Martins Prates, que liga Viamão a Itapuã, região produtora de orgânicos e próxima a uma aldeia indígena.
Sem aviso sobre o estudo, desde janeiro o grupo está em contato com a prefeitura, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para barrar a obra. Rubem Schultz, 68 anos, corretor de imóveis e produtor rural, é proprietário de área ao lado do local.
– Meu vizinho disse que tinha alugado por alguns meses para uma empresa e, depois, com a aprovação do projeto, venderia a área – relata.
Zoneamento
Schutz se refere à Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A EBMA, do Rio de Janeiro, que, de acordo com o processo número 037670/2018, solicitou o zoneamento, uso e ocupação do solo da área de 168 hectares.
A EBMA também já protocolou pedido para autorização do manejo da fauna silvestre. Segundo o processo, a atividade do aterro tem alto potencial poluidor.
De acordo com a comissão de moradores, o aterro ficaria em um dos pontos mais altos de Viamão, impactando diretamente habitantes do Cantagalo, Passo da Areia, Beco do Pesqueiro, Lomba Verde, Lami e Itapuã.
– Temos tantas áreas abandonadas no Estado, por que fazer aqui, ao lado de uma comunidade produtora? Esse aterro vai atingir nascentes e vertentes, algumas que desembocam na aldeia, que depende dessa água para sobreviver – questiona Schultz.
O cacique Jaime Vherá Guyrá, da Aldeia Guarani Cantagalo, acompanha a situação.
– Nossa maior preocupação é proteger a nossa fonte de água, dependemos dela para viver, comer, dar aos animais – ressalta.
Jaime também reclama da forma como o processo é conduzido.
– Até então, tudo foi feito debaixo dos panos – afirma.
A aldeia fica a 1,8 km da fazenda e é moradia de 160 pessoas.
Na última semana, o grupo esteve no MPF para reunião com a promotora Anelise Grehs Stifelman, que informou, por meio de sua assessoria, ter solicitado à prefeitura e à Fepam explicação sobre a viabilidade do projeto.
Movimento
A Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (RAMA) e o Sindicato Rural de Viamão também estão apoiando o movimento dos moradores. O sindicato, no entanto, afirma ser contra só aos termos propostos. Segundo o presidente, Roberto Canquerini, desde que seja para tratar o lixo de Viamão, e não de outros municípios, com estrutura, o aterro virá atender uma necessidade.
Uma audiência pública será realizada nesta terça-feira (12), às 19h, na Câmara de Vereadores de Viamão, para discutir o assunto.
Nova área depende de autorizações
Viamão foi o último município da Região Metropolitana a desativar o lixão irregular com vistas às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, existe um aterro em funcionamento na cidade, no Passo do Vigário, licenciado pela Fepam.
A prefeitura, no entanto, teria recebido duas solicitações de viabilidade econômica para empreendimento no Cantagalo, uma pela EBMA e outra pela Companhia Rio Grandense de Valorização de Resíduos (CRVR). “Mas, primeiramente, é a Fepam que fornece a licença ambiental aos projetos e, só depois, a prefeitura obtém autonomia para fazer a liberação ou não do empreendimento”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fepam, dois processos foram abertos pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente. O órgão já concedeu uma autorização para que seja realizado o diagnóstico da fauna silvestre existente na região, mas ainda analisa quais estudos serão necessários para dar início ao processo de licenciamento do aterro. Sobre a CRVR, não há registros em andamento.
O que diz a lei
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, determinava que todos os lixões do país deveriam ser fechados até 2 de agosto de 2014. Depois, o Senado prorrogou o prazo para 31 de julho de 2018 para capitais e municípios de região metropolitana, até 31 de julho de 2019 para as cidades de fronteira e com mais de 100 mil habitantes. Até 31 de julho de 2020 para as de 50 mil a 100 mil e até 31 de julho de 2021 para as de menos de 50 mil.
Pela lei, o lixo tem que ser encaminhado a aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar contaminação. O chorume deve ser tratado, e o gás metano queimado. Quem não cumprir a lei está submetido às punições da Lei de Crimes Ambientais, como multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
As diferenças no descarte
Lixão: depósito irregular a céu aberto. Não há preparação do solo, que se torna vulnerável à poluição. Nesses locais, o chorume (líquido que escorre do lixo) penetra na terra, contaminando o solo e o lençol freático. O gás metano, produzido na decomposição, é liberado. Atrai animais que transmitem doenças.
Aterro controlado: recebe cobertura de argila e grama e capta gás e chorume, em parte recolhido. O lixo é coberto.
Aterro sanitário: forma mais adequada, área é impermeabilizada com manta que impede contato com o solo. O chorume é drenado e não há proliferação de pragas.
