O prazo para o fim dos lixões, determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) termina neste sábado (2). A punição prevista para as cidades que mantiverem os depósitos irregulares de lixo é a multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Embora os órgãos ambientais pudessem penalizar as cidades que ainda mantêm essas estruturas, as autoridades da área admitem as dificuldades dos municípios em se adaptar às exigências da lei. Além do fim dos lixões, a PNRS determina a criação de Planos Municipais de Gestão de Resíduos, que contemplem uma série de ações, como a implantação da coleta seletiva.
O Ministério do Meio Ambiente destaca que os municípios que não cumprirem o prazo que encerra neste sábado já estão na ilegalidade, porque a Lei de Crimes Ambientais já estabelece multa para quem depositar irregularmente o lixo.
O Ministério garante que o prazo previsto em lei para o fim dos lixões não será flexibilizado. Na semana que vem, a Câmara votará uma proposta que prorroga em oito anos a determinação.
No dia 22 de agosto, representantes do governo federal virão a Porto Alegre para debater o assunto com integrantes do Ministério Público de todo o país. A ministra Izabella Teixeira sugere termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios que ainda não tiverem se adequado à norma.
Rio Grande do Sul
Conforme a Fepam, Viamão, Uruguaiana, Ipiranga do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel ainda possuem lixões. São locais em que os resíduos são depositados a céu aberto, sem medidas de proteção ao ambiente. Dessas cidades, apenas Uruguaiana admite que não cumprirá o prazo definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo a prefeitura de Ipiranga do Sul, o destino dos resíduos é o aterro sanitário de Minas do Leão. Contudo, a Fepam não tem registro desse procedimento. O município acionou a empresa terceirizada que transporta o lixo da cidade para esclarecer o fato.
A prefeitura de Santa Margarida do Sul informa que envia os resíduos sólidos para São Gabriel. O município de destino garante que possui um aterro controlado, com autorização da justiça. Essa é também a situação de Viamão, que diz estudar alternativas para o destino correto do lixo.
Situação no país
Em todo o país, 32,5% dos municípios com mais de 300 mil habitantes mantêm lixões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Desses, 61,7% admitem que não conseguirão fechar esses locais até 2 de agosto.
