O pacote de tecnologia com sistema de GPS, câmeras e reconhecimento facial que deveria ser implantado até 31 de dezembro nos 1,6 mil ônibus de Porto Alegre, conforme previsto em decreto municipal, está com o cronograma atrasado e não deverá abranger toda a frota até a virada do ano.
A prefeitura considera "difícil" que a legislação seja atendida no prazo estabelecido em razão da lentidão na instalação dos equipamentos, e abriu processo que poderá punir as concessionárias de transporte público pelo descumprimento de metas intermediárias. A Associação de Transportadores de Passageiros (ATP) sustenta que há um "trabalho intensivo para colocar as tecnologias em funcionamento o mais breve possível", mas já admite que parte do serviço vai mesmo ficar para 2019.
Até o momento, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), 700 veículos contam com câmeras, 600 com reconhecimento facial e 500 ainda estão "em processo de instalação" de GPS.
— Devido ao tempo curto que falta para terminar o ano, será difícil cumprir. Ainda faltam cerca de mil ônibus. Acredito que não tem tempo suficiente para todos (receberem as melhorias) — analisa o gerente de Planejamento da Operação de Transportes Públicos da EPTC, Flávio Tumelero.
O prazo foi definido pelo Decreto 19.836/17, publicado em setembro do ano passado. A legislação também previa metas parciais de implementação das novidades, que foram igualmente descumpridas. Por isso, segundo Tumelero, já foi aberto um processo que pode resultar em punição para as concessionárias.
— O processo de penalização respeita a ampla possibilidade de defesa, há diversas fases, e as empresas podem recorrer ou se justificar. Isso ainda está tramitando — diz o gerente da EPTC.
No caso de haver responsabilização, as punições previstas no contrato firmado com o município variam desde advertência por escrito, multa, pagamento de um percentual da receita ou, na eventualidade de casos mais graves ou de repetidas reincidências, até rescisão contratual.
— Pelo que estamos conversando, as empresas estão trabalhando para cumprir o decreto. Não dentro do prazo, pelo que estamos vendo, mas a intenção seria de conseguir entregar ainda no primeiro semestre de 2019 — afirma Tumelero.
Por meio de nota, a ATP informou que "embora haja dificuldade financeira, as empresas de ônibus estão se empenhando para acrescentar inovação e qualificação ao sistema".
A nota diz ainda: "Todos os sistemas e equipamentos para o reconhecimento facial e GPS já foram comprados, entretanto há um prazo para produção e entrega desses equipamentos (...). Quanto ao rastreamento por GPS, estamos iniciando o projeto-piloto entre o final deste ano e começo do próximo. A meta é ter o sistema em processo de implantação nos primeiros meses de 2019. As empresas de ônibus também estão investindo no Circuito Fechado de Televisão (CFTV), que possibilita o monitoramento através de câmeras e dá, entre outros benefícios, maior segurança ao usuário do serviço".
O que foi feito até agora
Reconhecimento facial
Presente em 600 ônibus. Outros cem veículos estão em fase de implementação e mais 200 receberiam o investimento nos próximos dias.
GPS
Segundo a prefeitura, os primeiros 500 veículos estariam por receber o equipamento. A ATP informa que a implantação seria concretizada no começo de 2019.
Câmeras de segurança
Segundo a prefeitura, cerca de 700 ônibus já contam com esse equipamento.
