A juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, julgou improcedente ação movida por um dos consórcios que opera o transporte coletivo da cidade. A sentença foi publicada na terça-feira (27). O Consórcio Via Leste pedia indenização e/ou aumento extraordinário da tarifa pelo período de 33 dias em que houve redução do valor da passagem.
“Pede a confirmação da liminar e a condenação do requerido a deflagrar processo de revisão extraordinária da tarifa, criando rubrica de modo a compensar as perdas ocorridas desde 25.02.2016 até o momento em que for instituído o subsídio, ou que a tarifa volte ao patamar adequado, tudo a ser apurado oportunamente”, pedia a empresa, conforme relatório da sentença.
Em fevereiro de 2016, uma decisão liminar da Justiça, atendendo a pedido do PSOL, baixou o valor da tarifa de R$ 3,75 para R$ 3,25. A prefeitura chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para voltar ao valor acertado em contrato, mas o pedido foi negado. Somente após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que a passagem, à época, voltou a custar R$ 3,75.
Conforme a juíza, a prefeitura não pode ser responsabilizada, já que cumpriu decisão judicial que baixava o valor da passagem e inclusive tentou modifica-la.
“Na espécie, verifica-se que a Municipalidade não pretendeu descumprir o contrato avençado entre as parte em decorrência da licitação do transporte urbano. No entanto, sobreveio decisão judicial que lhe obrigou a alterar o valor da passagem. Esta alteração se deu por motivos alheios à vontade da Administração. Nesse sentido, depreende-se que o Município promoveu diversos recursos jurídicos para reverter a situação que estava em dissonância com o contratado ”, ressalta a juíza.
O diretor da Via Leste, Ênio dos Reis, adianta que o consórcio vai recorrer da decisão.
- Vamos recorrer, porque ganhamos uma licitação internacional, com preço inicial de tarifa definido em contrato. Respeitamos, mas não concordamos com a decisão. São decisões político-ideológicas, como essa de baixar a tarifa, que levam a esses problemas - diz o diretor.
A passagem de ônibus em Porto Alegre custa atualmente R$ 4,30.
