Uma liminar suspendeu nesta quarta-feira o reajuste das passagens de ônibus e lotações em Porto Alegre. Decisão da juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da fazenda Pública, em ação movida por líderes do PSOL, determina que a partir das 6h da manhã desta quinta a tarifa retorne ao valor anterior ao aumento – R$ 3,25 para os ônibus e R$ 4,85 para as lotações. A tarifa tinha alterado para R$ 3,75 e R$ 5,60, respectivamente, na última segunda-feira, um aumento de 15,38%.
A juíza deferiu antecipação de tutela e determinou que as empresas sejam notificadas pelos oficiais de justiça de plantão. A ação cautelar sustentava que o aumento foi acima da inflação e se deu sem consulta ao Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU).
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– Foi um aumento abusivo em um momento de pico de desemprego no Brasil, e é fundamental que o transporte tenha qualidade e preço acessível. Acredito que essa vitória vai servir da exemplo para todo o país – salienta o deputado Pedro Ruas (PSOL), que além de ser um dos autores é advogado na ação junto com a ex-deputada Luciana Genro.
Diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari afirmou na noite desta quarta que não há tempo para operacionalizar a mudança de valores.
– Precisamos de, no mínimo, 24 horas para atualizar o sistema de bilhetagem. Não há possibilidade de implementar esta decisão – argumentou Cappellari, que destacou que os preços cobrados hoje serão R$ 3,75 para ônibus e R$ 5,60 para lotação.
Após reunião com a Procuradoria-Geral do Município, a EPTC informou que entraria ainda na noite de quarta-feira com recurso contra a decisão. Alega que não foi ouvida e que não teve oportunidade de mostrar a legalidade do processo que levou ao aumento das tarifas.
Gerente-executivo da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), Luiz Mario Magalhães Sá, afirmou que as empresas farão "o máximo de esforço" para cumprir a determinação judicial, mas prevê uma complicação em relação ao prazo, especialmente para alterar a tarifa nos cartões TRI no sistema.
– Em uma central de computação estão os softwares que controlam a bilhetagem de todos os ônibus, inclusive integrações. Isso leva algum tempo para ser alterado, pois, como não é online, o sistema só transmite novos dados à frota quando os ônibus estão nas garagens, onde estão as antenas de transmissão que recebem dados da central e transmitem para os ônibus. Isso só pode ocorrer de madrugada – diz Luiz Mario, destacando que não haveria tempo hábil para fazer a mudança durante a madrugada.
A ATP aguarda orientações da EPTC para definir a tarifa, cuja determinação prevê a alteração para o valor anterior a partir das 6h. Luiz Mario destaca que o réu é a prefeitura municipal, a única, portanto, que pode ou não tomar medidas junto à Justiça, mas lembra do prejuízo às empresas.
– Foi feito um investimento de mais de R$ 120 milhões e atendemos um dos itens de qualidade mais exigidos que é aumentar porcentagem de ônibus com ar-condicionado. Esperamos ter a retribuição desse investimento – afirma.
Na segunda-feira, dia em que aumentou o valor da tarifa, entraram em operação 296 coletivos de pintura diferente em substituição a veículos antigos, 210 deles climatizados. De acordo com a EPTC, o cálculo para o aumento da tarifa leva em conta o menor valor definido no ato da abertura das propostas das empresas, em julho de 2015, acrescidos da inflação (IPCA) dos últimos sete meses e do dissídio dos rodoviários.
Além de Luciana e Pedro Ruas, a ação cautelar foi de autoria de Fernanda Melchionna, Alex Fraga e Carlos Robaina.
Repetindo 2013
Em abril de 2013, a ação cautelar do então vereador Pedro Ruas e da vereadora Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, pedindo a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre também foi aceita pela Justiça. O argumento contrário era a não existência de licitação para a prestação do serviço na cidade.
Bloco de Luta mantém protesto para a próxima segunda-feira
Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, o Bloco de Luta pelo Transporte Público em Porto Alegre comemorou a decisão da Justiça, que suspendeu o aumento, e também decidiu manter o ato programado para a próxima segunda-feira. Está prevista uma nova caminhada pela área central de Porto Alegre, com concentração a partir das 17h na Praça Montevidéu. Este será o terceiro ato realizado pelo Bloco, que espera reunir entre 8 mil e 10 mil manifestantes.
O protesto, além de pedir a manutenção da decisão judicial que barrou o aumento, também tem o objetivo de ampliar a discussão sobre a forma como foi conduzida a licitação para o transporte público na Capital.
– Embora seja num caráter liminar, a decisão é uma vitória, porque avaliamos que a juíza não teria a mesma opinião se não tivesse havido a mobilização da segunda-feira – afirma um dos integrantes do Bloco e da organização do ato, Júlio Câmara.
*Com Jéssica Rebeca Weber e Rosangela Monteiro
