A prefeitura de Porto Alegre publica na sexta-feira (22) um decreto que estabelece prazos para as empresas de transporte público da Capital implementarem GPS em toda a frota e sistema de reconhecimento facial, entre outras ações. O decreto também estipula uma temperatura média para o funcionamento do ar condicionado em todos os ônibus.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta quinta-feira (21), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, afirmou que as empresas já têm previsto em contrato a instalação desses equipamentos. Segundo o prefeito, o decreto define um prazo para adequação às exigências do Executivo.
– Outros modais de transporte da Capital já operam com GPS, como as lotações e alguns táxis, por exemplo – disse.
Além das iniciativas citadas, o decreto também prevê instalação de câmeras de segurança, operação do Sistema de Supervisão e Controle Operacional (SSCO) e do Serviço de Informação ao Usuário (SIU), que será feito através de um aplicativo para celulares. Segundo a prefeitura, o SIU vai permitir que o usuário "saiba exatamente a que horas o ônibus vai passar na parada e monitorar o trajeto do veículo".
De acordo com Marchezan, todas as medidas visam a melhora nas condições de segurança dos passageiros, a transparência na quantidade e qualidade da frota, bem como a redução de fraudes na passagem eletrônica e, consequentemente, o aumento na arrecadação.
– O GPS garante o controle da frota, do horário, do número de ônibus circulando. As câmeras internas podem garantir o controle da apuração de ocorrência dentro dos ônibus. Já o reconhecimento facial auxilia no combate a fraudes, que são bastante elevadas, em torno de 10 a 20% do total de viagens – garantiu.
No decreto, a prefeitura estabelece ainda que, nos veículos dotados de ar condicionado, o aparelho deve ficar ligado a uma temperatura que deve variar entre 20°C e 24°C.
O decreto do Executivo determina que, a partir de 22 de setembro, as empresas terão 30 dias para implementação do sistema de reconhecimento facial, e 60 dias para implementação de GPS e câmeras internas de segurança. Para o Serviço de Informação ao Usuário e Sistema de Supervisão e Controle Operacional, o prazo será de 150 dias.
