Cerca de 105 famílias, em sua maioria formadas por imigrantes haitianos e senegaleses, terão de deixar seus casebres improvisados na Ocupação Progresso, no bairro Sarandi, em Porto Alegre. A reintegração de posse do terreno, utilizado desde 2014 pelos grupos, está marcada para esta terça-feira (4), às 6h.
A decisão é da juíza Patrícia Hochheim Thomé, da 2ª Vara Cível do Foro Regional Sarandi. Em seu despacho, ela afirma que é proibido "invadir propriedade alheia", mesmo que os moradores não tenham local fixo para morar. A juíza cita o programa Minha Casa Minha Vida como uma alternativa para "aqueles que dispõem de parcos recursos financeiros" — o programa está paralisado desde 2016 pelo governo federal.
"Os órgãos municipais são os responsáveis pela realocação dos moradores da referida invasão (e que deve ser feita), não podendo tal fardo ser suportado apenas pelo proprietário do local", completa Patrícia no processo, que tramita desde 2014 no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).
Nesta segunda-feira (3), 12 movimentos populares lançaram uma nota de apoio à Ocupação Progresso. No texto, eles afirmam que as famílias "passarão a ser os novos sem-teto de Porto Alegre". Eles ainda pedem que o desembargador Nelson José Gonzaga defira o pedido de reintegração de posse para que "centenas de famílias e seus filhos não sejam jogados nas ruas sem nenhum direito".
Devem estar presentes oficiais de justiça, a Brigada Militar e representantes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), da Divisão Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.
