Gestores de Guaíba estão na mira do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspeitos de envolvimento em combinação de preços e prorrogações indevidas de contratos emergenciais. Em 2017, foram celebrados 20 contratos com dispensa de licitação, a maioria sob alegação de urgência. Seis prestadoras de serviços das áreas de educação, saúde e assistência social receberam R$ 10,2 milhões.
Um caso chamou a atenção. Em seu cadastro na Receita Federal, a atividade principal da empresa Eletro Industrial NN Ltda. é "instalação e manutenção elétrica". Em seu site, há outras especialidades relacionadas: alpinismo industrial, construção civil e sistemas de telecomunicações.
Com dispensa de licitação, a prefeitura de Guaíba contratou a Eletro Industrial, no ano passado, para fornecer serviços bem diferentes desses: recepcionistas, cozinheiros e educadores ou cuidadores para atendimento de crianças e adolescentes em casas de acolhimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para fornecedor educadores ou cuidadores, a empresa apresentou preço mais baixo do que outras três empresas na tomada de preços. Suas concorrentes também não eram especialistas no serviço: uma se definia como "empresa de terraplanagem". Outra, como varejista de produtos saneantes domissanitários.
O contrato emergencial foi assinado em abril de 2017 ao custo de R$ 229.587,39 mensais, válido por 180 dias. A dispensa de licitação foi avalizada pela Procuradoria-Geral do Município, por causa do desinteresse do município em seguir com a prestadora anterior. Às vésperas do encerramento, a Procuradoria comunicou que "eventual prorrogação do contrato emergencial sem justificativa comprovada e convincente poderá acarretar apontamentos ao gestor por parte da corte de contas estadual". O alerta foi ignorado. Em outubro, o prefeito José Sperotto (PTB) renovou o contrato por 90 dias.
Desde abril de 2017, a Eletro Industrial NN também tinha outro contrato emergencial com a prefeitura, para serviços de limpeza em escolas da rede municipal de educação, que durou seis meses. Ao todo, em 2017, a NN recebeu da prefeitura R$ 2.826.557,62 sem licitação. A empresa não tem impedimento judicial para celebrar contrato com órgãos públicos. Em novembro, a prefeitura contratou, também com dispensa de licitação, outra empresa para a limpeza das escolas.
CONTRAPONTO
O que diz Pablo Menezes de Souza, sócio-gerente da Eletro Industrial NN
"Fomos convidados a dar um preço. Não temos acesso aos órgãos internos da prefeitura que autorizam contratos. A empresa foi constituída em 1991 como elétrica industrial. A partir de 2015, 2016 eu busquei outros mercados, não mudei o nome da empresa, e o site está desatualizado. Para o serviço nas casas de acolhimento, contratei uma psicóloga e uma assistente social com experiência."
O que diz a prefeitura de Guaíba
Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura de Guaíba justificou a prorrogação de contratos emergenciais sob o argumento de que a paralisação dos serviços "ocasionaria claro prejuízo à população".
