Depois do escândalo que levou ao afastamento judicial do presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba, Renan dos Santos Pereira (PTB), gestores do município estão na mira do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As suspeitas são de envolvimento em combinação de preços e prorrogações indevidas de contratos emergenciais.
Veja o que dizem os citados
O que diz a prefeitura de Guaíba
Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura de Guaíba justificou a prorrogação de contratos emergenciais sob o argumento de que a paralisação dos serviços "ocasionaria claro prejuízo à população". No caso da contratação da BRP, informou que os aditivos (renovações do contrato) foram realizados durante o curso de pregões, e que o processo entre o resultado das empresas vencedoras e a assinatura do contrato se estendeu por cerca de quatro meses, por causa de questões legais, envolvendo recursos e pedidos de impugnação.
Em relação ao acerto prévio de preços em contratos entre o ex-secretário da Saúde Itamar José da Costa e o empresário Júnior César Biondo, a prefeitura informou que teve conhecimento da investigação por meio do mandado de intimação em 26 de abril, e se colocou à disposição em colaborar para esclarecimentos dos fatos o mais breve possível.
Sobre a contratação da Eletro Industrial NN para fornecer recepcionistas, cozinheiros e educadores/cuidadores para atendimento de crianças e adolescentes em abrigos municipais, afirmou que a prefeitura já tinha sido condenada, a partir de ação civil pública, a manter unidade de acolhimento em tempo integral. Alegou que a empresa tem como atividades secundárias "seleção e agenciamento de mão de obra" e "atividades de apoio à educação", o que habilitou a Eletro Industrial.
O que diz o Gamp
"O Gamp não tem qualquer ligação com Júnior César Biondo. O contato com sua empresa se restringiu à relação de prestação de serviços. Qualquer negociação realizada pelo empresário com o secretário de Saúde de Guaíba não é de conhecimento do Grupo Gamp.
A organização manifestou interesse na gestão do Samu de Guaíba em função de que, na época, fazia também a gestão do Pronto Atendimento da cidade. O Grupo Gamp participou então de pregão presencial e apresentou lance para prestar o serviço. Após a oferta inicial, a comissão de licitação solicitou que fossem feitos novos lances, com menor valor. O Grupo Gamp procedeu desta forma, até que foi dado o lance com o mínimo valor possível para operar o serviço.
A respeito do fim do contrato, a organização destaca que foi uma decisão tomada de comum acordo com a prefeitura de Guaíba e reitera que o único motivo para a rescisão contratual foi o atraso no repasse de recursos, o que comprometeu a manutenção da prestação dos serviços."
O que diz o advogado Felipe Giacomolli, defensor de Itamar José da Costa
"Informo que o mesmo exerceu o cargo de secretário da Saúde de Guaíba apenas durante o período de janeiro de 2017 a abril de 2018, sempre de forma moral, honesta e legal, visando não só o aprimoramento da saúde do município de Guaíba, como também a plena satisfação do cidadão guaibense. Suas ações enquanto servidor público foram sempre em benefício dos cidadãos de Guaíba. Quem conhece o sr. Itamar é testemunha de sua probidade e integridade. Em relação aos fatos ainda em apuração, informo que o sr. Itamar já prestou depoimento sobre parte deles, no dia 6 de junho deste ano, perante CPI instaurada pela Câmara de Vereadores de Guaíba, e permanece a inteira disposição das autoridades competentes para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários."
O que diz o advogado Guilherme de Mattos Fontes, defensor de Júnior César Biondo
"Os contratos firmados pela BRP com a prefeitura de Guaíba foram absolutamente lícitos, regulares e o serviço efetivamente prestado. A empresa não teve _ ao longo do contrato e até o presente momento _ acesso a documentos internos da prefeitura. A avaliação sobre os contratos está sob a análise do Ministério Público que, certamente, chegara à conclusão pela regularidade da prestação de serviço e ausência de qualquer conduta irregular/ilícita por parte da BRP.
A empresa, por seus sócios ou prepostos, nunca travou qualquer espécie de diálogo acerca de irregularidades ou "acertos" ilícitos. De qualquer sorte, eventuais diálogos interceptados devem ser lidos de acordo com todo o contexto em que inserido, de onde se verá, sem margem pra dúvidas, a ausência de qualquer conduta irregular por parte da BRP. O caso ainda pende de aprofundamento das investigações, de onde se verificará a ausência de qualquer conduta ilícita por parte da empresa ou seus prepostos".
O que diz o advogado Heitor de Abreu Oliveira, defensor de Leandro Jardim
"Ele (Leandro) não teve participação em nenhuma tratativa em processo licitatório para beneficiar qualquer empresa. No processo (investigação do MP) não tem elementos que vincule ele a irregularidades. Nos grampos telefônicos, não tem ligação entre o secretário Leandro Jardim e o secretário Itamar."
O que diz Pablo Menezes de Souza, sócio-gerente da Eletro Industrial NN
"Fomos convidados a dar um preço. Não temos acesso aos órgãos internos da prefeitura que autorizam contratos. A empresa foi constituída em 1991 como elétrica industrial. A partir de 2015, 2016 eu busquei outros mercados, não mudei o nome da empresa, e o site está desatualizado. Para o serviço nas casas de acolhimento contratei uma psicóloga e uma assistente social com experiência".
