A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Guaíba concluiu pelo indiciamento do presidente afastado da Casa, Renan dos Santos Pereira (PTB), apontado como autor de 11 crimes previstos no Código Penal, na Lei das Licitações, no Código Eleitoral, na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária e na Lei Orgânica Municipal.
Já o vereador Bento Alteneta da Silva, o Bento do Bem (MDB), também afastado e alvo da CPI, foi responsabilizado por três crimes, tipificados nos códigos Penal e Eleitoral e na Lei Orgânica Municipal (leia abaixo).
Dos 14 vereadores, 13 aprovaram o relatório da CPI elaborado pelo vereador Miguel Crizel (SDD) – apenas a presidente Fernanda Garcia (PTB) não votou.
O documento sugere a possível cassação de Renan e de Bento. Para que isso ocorra, será preciso seguir um rito que começa com pedido de abertura de comissão processante por um representante da comunidade – deverão ser duas solicitações distintas, para cada vereador indiciado.
Os pedidos terão de ser votados pelo plenário da Câmara. Se aprovados, haverá sorteio dos integrantes – com pelo menos três vereadores em cada comissão, que terá de elaborar relatórios e encaminhá-los para votação dos 14 vereadores.
Renan, que é médico, e Bento, ex-funcionário de hospital, estão afastados das funções de vereador por 120 dias (desde o final de abril) por ordem da Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual. Os dois são suspeitos de furar a fila de consultas pelo SUS para beneficiar eleitores.
Renan também é investigado por exercício ilegal da profissão e fraudes em licitações. Por duas vezes, ele tentou por meio de mandado de segurança suspender a CPI, mas os pedidos foram negados pela Justiça. No mês passado, por 12 votos a zero, a Câmara revogou o título de cidadão guaibense concedido a ele em 2016.
Nesta quarta-feira (20), os vereadores Dr. João Collares (PDT), Ale Alves (PDT), Claudinha Jardim (DEM) e Miguel Crizel (SDD) apresentaram projeto de resolução para destituir Renan do cargo de presidente da Câmara – do qual está afastado.
A Câmara também aprovou, por unanimidade, pedido abertura de uma nova CPI, dessa vez para investigar contratos firmados pelo município de Guaíba com empresas terceirizadas, mais um alvo do MP que levou o afastamento de dois secretários municipais e de seis funcionários da comissão de licitação da prefeitura.
Os indiciamentos
Condutas ilícitas praticadas por Renan dos Santos Pereira, apontadas pela CPI:
Associação criminosa, fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, uso de documento falso, exercício ilegal da medicina, clientelismo, sonegação fiscal, improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar.
Condutas ilícitas praticadas por Bento Alteneta da Silva, apontadas pela CPI:
Inserção de dados falsos em sistemas de informação, clientelismo, sonegação fiscal e quebra do decoro parlamentar.
Contrapontos
A reportagem de GaúchaZH não conseguiu contato com o vereador afastado Bento Alteneta da Silva até a publicação desta matéria.
Já a defesa de Renan afirmou, em nota, que desde a deflagração da Operação Interposto, "o Dr. Renan Pereira colocou-se formalmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos. Em relação à CPI instituída pela Câmara de Vereadores, durante a condução dos trabalhos, identificamos uma série de irregularidades técnicas que motivam ações judiciais ainda em curso".
