O Tribunal de Contas do Estado revogou, nesta sexta-feira (1º), a medida cautelar que suspendia o pregão para contratar uma empresa para elaborar projetos do Centro de Convenções e Eventos de Porto Alegre. Com isso, o processo de contratação será retomado.
O pedido de suspensão havia sido feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, que sustentou se tratar de modalidade (pregão) e tipo (menor preço global) inadequados.
No entendimento do conselheiro do TCE Cezar Miola, não há indicativos de impropriedades técnicas no projeto. O recurso foi impetrado pela Procuradoria-Geral do Município.
O prazo para execução do contrato é 31 de julho. Se a suspensão do pregão não fosse derrubada, a prefeitura poderia perder a verba federal para o projeto, que é de R$ 60 milhões.
A prefeitura pretende construir, ao lado do Estádio Beira-Rio, uma estrutura capaz de receber 30 mil pessoas. O terreno é do próprio município e estava concedido ao clube. Na quarta-feira (9), o Executivo divulgou que realizou o pregão nesta semana, cujo valor de referência (R$ 1.745.101,25) foi disputado por quatro empresas participantes — o valor final ofertado foi de R$ 910 mil.
