A prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta quinta-feira (17) os pré-requisitos para entidades privadas constituírem modelos de negócio e gestão para o Mercado Público. Nos dois cenários previstos no edital, o gestor poderá administrar o estacionamento em frente ao Mercado Público, aberto pela noite. Também há possibilidade de construção de um estacionamento subterrâneo, sob o edifício tombado ou sob o Largo Glênio Peres.
O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), etapa inicial para futura concessão do espaço à iniciativa privada, lançado nesta quinta (17), também prevê que a futura gestão deverá preservar as características arquitetônicas e culturais e a manutenção dos atuais contratos com os permissionários — até que expirem.
Pelos estudos prévios da prefeitura, também há o entendimento de que o Mercado tem potencial para operar durante a noite, inclusive recebendo eventos culturais e festas. O secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, considerou inclusive a possibilidade do local sediar casamentos.
— Temos expectativa de que o Mercado tenha também atividade durante a noite. Hoje, fecha às 19h. Queremos que se prolongue mais — projetou Vanuzzi, destacando, com isso, a necessidade de estacionamentos seguros.
Conforme Vanuzzi, dentro de cem dias a prefeitura terá em mãos as propostas de modelo de gestão. Após escolher uma das propostas, a prefeitura lançará o edital para concessão do Mercado, em um período estimado de mais dois a três meses.
— Este é um prazo indicativo, não atende a uma métrica. Até porque vai ser um processo com muito debate público. Esse é um tema que não acontece se não estiver todo mundo de acordo. Para um ente privado assumir, levará ao menos um ano — apontou Vanuzzi.
Vanuzzi ressaltou que todos os modelos de entidades privadas, físicas ou jurídicas, podem participar do processo de seleção. Quem vencer essa etapa de modelação do negócio, ou seja, tiver o seu projeto de PMI escolhido, será ressarcido futuramente por quem assumir a concessão do espaço. Para o cenário com um estacionamento, o ressarcimento do projeto será de até R$ 1,7 milhão. Para projetos que contemplem também o estacionamento subterrâneo, o pagamento máximo será de R$ 1,9 milhão.
Os projetos deverão conter estudos operacionais (rotina do Mercado), de arquitetura e engenharia, de gestão financeira e de operação jurídica.
Conforme o secretário, não é possível garantir que os produtos vendidos no Mercado Público, após o local ser concedido à iniciativa privada, seguirão nos atuais patamares. Isso porque, após expirarem os atuais contratos com os permissionários, o gestor privado do Mercado Público poderá optar por reajustar os valores de locação, gerando impactos nos preços dos produtos e nos tipos de comércio existentes.
Atualmente, segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico, Leandro Lemos, a arrecadação e os gastos do Mercado se equilibram, mas sem possibilidade de realização de investimentos necessários:
— Os recursos não dão conta nem das necessidades básicas do Mercado hoje.
A proposta de gestão e a futura concessão do espaço não alteram os atuais trabalhos para liberar o segundo piso do Mercado, fechado desde o incêndio que atingiu o prédio histórico em 2013. A Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que representa os permissionários, assumiu a responsabilidade pelas obras necessárias para adequar o espaço ao Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI) e projeta a reabertura em até um ano e meio. Pelo acordo com a prefeitura, os comerciantes bancarão o plano e as obras em troca de quitar dívidas trabalhistas da época em que eram os administradores do Mercado.
