Meio ano após a publicação de decreto sobre GPS nos ônibus urbanos, as empresas ainda não começaram a equipar a frota com a ferramenta. Assinado em setembro de 2017 por Nelson Marchezan, o documento exigia que a instalação iniciasse dentro de dois meses – o que não ocorreu. Foi dada também uma data limite para implementação total nos veículos da frota: 31 de dezembro deste ano.
Se vai ser ou não possível cumprir o prazo final depende do ritmo do grupo de trabalho que envolve as empresas que operam o transporte coletivo e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de acordo com Gustavo Simionovschi, diretor-executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), que representa consórcios Vialeste, Mais, Mob e Viva Sul. Ele explica que o grupo compartilha os resultados dos testes já realizados com fornecedores conhecidos no mercado. Ainda não houve definição de qual empresa será contratada.
– Vamos criar um projeto que diga o que o produto tem que ter para atender a cidade. O edital especifica necessidade de ter um projeto, e o órgão gestor reconhece essa necessidade – diz Simionovschi. – A partir daí, vamos orçar no mercado os produtos que atenderiam e vamos buscar financiamento.
Conseguir dinheiro para instalar o GPS e os sistemas relacionados também pode ser um complicador. O diretor-executivo da ATP acrescenta que, em razão da segurança e do controle do uso das gratuidades, as empresas se focaram primeiro nos investimentos para sistema de reconhecimento facial e câmeras (equipamentos também relacionados no decreto de setembro). Relata que, atualmente, não dispõem de recursos próprios ou financiamento assegurado para isso.
– Está muito difícil obter financiamento. Os recursos diminuíram muito ou são taxas exorbitantes – conta.
A Carris, única estatal no transporte público de Porto Alegre, também participa do grupo de trabalho e afirma que "aguarda definição do sistema que será utilizado pelas concessionárias".
Gerente de Planejamento de Transportes da EPTC, Flávio Tumelero atesta que as empresas estão se reunindo constantemente com o órgão gestor. Ele é otimista quanto ao cumprimento do prazo final estipulado no decreto:
– A gente está trabalhando para que se cumpra, para que até o final do ano se tenha todos os sistemas instalados.
A implantação do sistema de GPS nos ônibus foi responsável por um dos momentos de maior tensão no governo Marchezan, em agosto. Homem de confiança do prefeito, o então diretor técnico da Procempa, Michel Costa, era sócio da Safeconecta, empresa encarregada de testes de GPS na Carris, onde ele era presidente do Conselho de Administração. Depois do Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelar a situação, Costa pediu demissão.
Por que ter GPS nos ônibus?
Se nos veículos de passeio ele é usado no celular ou acoplado ao painel do carro para achar algum endereço, o GPS nos ônibus tem outra finalidade. O hardware de Global Positioning System (sistema de posicionamento global) vai transmitir os dados de posicionamento de cada coletivo para sistemas que facilitarão a vida das empresas, da EPTC e dos usuários do transporte público.
O gerente de Planejamento de Transportes da EPTC, Flávio Tumelero, explica que esses dados vão compor o Sistema de Supervisão e Controle Operacional (SSCO), que vai informar à empresa de transporte e também à EPTC se todos os carros que estão planejados para determinada linha estão em operação, quais linhas estão atrasadas, o intervalo entre um e outro ônibus, entre outras informações e relatórios para melhorar a operação. No caso da empresa pública, isso também vai facilitar a fiscalização.
A segunda finalidade é viabilizar o Serviço de Informação ao Usuário (SIU), que poderá ser acessado por aplicativo ou no computador, para que o cidadão saiba quanto tempo seu ônibus vai demorar ou quais as melhores opções de linhas para chegar a seu destino, por exemplo.
O edital prevê que, não apenas a instalação do GPS, mas também esses sistemas estejam implementados até o final deste ano.
Como estão os outros tópicos do decreto
Reconhecimento facial
Dos 1.301 ônibus das empresas privadas, 300 contam com o equipamento de reconhecimento facial, segundo a ATP. A expectativa é de que até a metade do ano sejam instalados mais 300 e, até o final do ano, mais 400, o que totalizaria mil ônibus com a tecnologia (77% da frota privada). A ATP informa que as empresas já investiram mais de R$ 3 milhões com a implantação dessa tecnologia, sendo necessária, inclusive, a troca dos validadores dos ônibus.
O cronograma apresentado à EPTC previa que o restante seria instalado até fevereiro de 2019. O órgão afirma que não aprovou o cronograma, determinando que todos os equipamentos fossem instalados até o fim de 2018, conforme prevê o decreto.
A Carris está mais para trás: o processo ainda está em fase de negociação dos termos e condições de contrato entre a empresa fornecedora. Entretanto, o decreto prevê que a companhia "providenciará a implantação dos equipamentos e serviços observando os prazos para a contratação por licitação pública".
Câmeras de segurança
Contando as 347 câmeras da Carris (que já implantou em 100% da frota) e as 309 das empresas privadas, já há 41% da frota com o equipamento instalado. O decreto previa 40% até julho.
A ATP informa que o objetivo é adicionar cerca de 340 câmeras até o final do ano, o que representará 50% da frota privada. A expectativa é de que as 50% restantes sejam instaladas em 2019. Considerando o reconhecimento facial e as câmeras de segurança, já foram investidos pelas empresas privadas cerca de R$ 4,5 milhões. A previsão é que, neste ano, sejam investidos mais R$ 3,5 milhões.
Ar-condicionado
O decreto também estipula que, nos ônibus com ar-condicionado, o equipamentos precisa ser acionado sempre que a temperatura ambiente interna superar 24ºC. Embora tanto a Carris quanto as empresas privadas, por meio da ATP, afirmem que a determinação está sendo cumprida, muitos usuários dizem o contrário – após fazer questionamento no Twitter, GaúchaZH recebeu vários relatos de descumprimento. A publicitária Kika Sinhorelli, 34 anos, relata que pegou dois ônibus equipados com ar-condicionado na sexta-feira, dia 23 de março, um C2 e um C3, que tinham as janelas abertas e o equipamento desligado, mesmo com a temperatura em torno de 30°C.
– Prejudica tanto os passageiros quanto os funcionários das empresas. E com a passagem no preço que está (R$ 4,30), o mínimo que poderia ter é o equipamento funcionando – queixa-se.
A EPTC garante que a fiscalização ocorre diariamente nos terminais e periodicamente nas garagens das empresas. Além disso, são realizadas vistorias da coordenação de inspeção veicular. Denúncias sobre o descumprimento da determinação devem ser relatadas por meio do 118 ou pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br, de preferência com o prefixo do veículo e nome da linha.
