O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar a atuação do diretor-técnico da Procempa e presidente do Conselho de Administração da Carris, Michel Costa, que coordena as iniciativas de modernização do transporte público na prefeitura. O início da investigação foi determinado por André Mac-Donald, diretor da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Um dos pontos a serem analisados é se há conflito de interesses, já que Costa, paralelamente às funções assumidas no governo do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, é sócio da empresa Safeconecta, a única que está realizando, desde fevereiro, testes de monitoramento de ônibus via GPS em parte da frota da Carris. O caso foi revelado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) em reportagem publicada na última sexta-feira.
A fase de experiência, prevista para acabar em agosto, precede o lançamento de edital para contratação definitiva do serviço. Um acordo válido por cinco anos, com instalação dos equipamentos de GPS em 100% dos cerca de 1,7 mil coletivos do município, deverá gerar um contrato entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões.
Um decreto de Marchezan permite que a Safeconecta, única a realizar testes até o momento na Carris, possa receber um "atestado de capacidade técnica", documento que certifica sua qualificação para fornecer o monitoramento por GPS. Entre outros benefícios, a ferramenta permite que o usuário do transporte público saiba quanto tempo falta para o ônibus chegar na parada em que ele está.
Após a publicação da reportagem, Costa disse que a contratação do GPS seria feita pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), ligada aos consórcios privados de ônibus de Porto Alegre. Mas, em entrevista à ZH, o diretor-técnico da Carris, Flávio Caldasso Barbosa, informou que o planejamento era fazer uma licitação pública, via prefeitura, que contrataria o serviço para toda a frota.
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Nesta segunda-feira, outra publicação do GDI informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Carris haviam recebido denúncia, em maio, sobre a atuação simultânea de Costa nos setores público e privado, nas mesmas áreas de interesse. Segundo o sistema oficial de consulta de CNPJ da Receita Federal, Costa é sócio de 13 empresas, a maioria delas especializada em fornecimento de tecnologias como monitoramento de coletivos via GPS, pagamento de passagem com cartão, reconhecimento facial e câmeras de segurança. Contudo, a prefeitura não tomou nenhuma providência ao ter conhecimento da situação de Costa. Ele continuou nos cargos na Procempa e na Carris, enquanto a Safeconecta, da qual é sócio, prosseguiu com os testes na frota pública de coletivos.
O inquérito do MPE poderá resultar na abertura de uma ação civil pública, em caso de identificação de atos de improbidade administrativa. Se não forem encontrados indícios de ilegalidades, o procedimento é arquivado. Diligências para esclarecer fatos também podem ser requeridas.
