A reunião desta sexta-feira (9) do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) deverá apontar o novo preço da passagem de ônibus em Porto Alegre, a ser sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan, mas o valor deverá ser questionado na Justiça. Integrantes da oposição se mobilizam para entrar com uma ação contra a nova tarifa, que deverá ficar entre R$ 4,30 e R$ 4,50, e repetir uma estratégia que vem alcançando alguns resultados práticos nos últimos cinco anos.
A tarifa técnica encaminhada pela EPTC para análise do Comtu — divisão do custo do sistema de ônibus pelo número de passageiros pagantes — indica um preço de R$ 4,50. Mas o documento remetido ao conselho inclui um cálculo alternativo que deixaria a passagem em R$ 4,30 se for readmitida a cobrança de 50% na segunda viagem, suspensa por uma liminar judicial em setembro.
Há uma tendência de que o Comtu, formado por 21 entidades governamentais e da sociedade, vote a favor do valor mais baixo, mas, com qualquer decisão, o caso deverá ser levado à Justiça por integrantes do PSOL como o deputado estadual Pedro Ruas e a vereadora Fernanda Melchionna. Ruas garante que qualquer um dos patamares de reajuste será combatido na Justiça por considerá-los abusivos.
— O aumento é muito acima da inflação. Não aceitaremos esses aumentos nesse momento de crise — afirma o deputado.
O salto pode chegar a 11% ante uma inflação metropolitana calculada em 2,4% pelo Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da UFRGS. Ruas também recorrerá contra um eventual retorno da cobrança de 50% da segunda passagem. Os detalhes técnicos, porém, só serão discutidos mais tarde. Nos últimos anos, a judicialização do transporte tem sido comum.
Em 2013, a Justiça acatou uma ação do PSOL e suspendeu o aumento que elevaria a passagem de R$ 2,85 para R$ 3,05. Em fevereiro de 2016, outra liminar foi deferida e retardou a mudança de R$ 3,25 para R$ 3,75 por mais de um mês. No ano passado, a estratégia não evitou o reajuste, mas uma outra decisão judicial, em setembro, contrariou um decreto municipal e manteve a gratuidade da segunda viagem.
Além de ser uma bandeira política da oposição, o valor da tarifa tem sido motivo de controvérsia por fatores como a complexidade dos cálculos envolvidos, que geram desconfianças, e a combinação dos custos crescentes do sistema, por um lado, com um número minguante de passageiros — no último ano, a queda foi de 10,9%. Como resultado, os preços se elevam acima da inflação.
Desde 2013, quando explodiram os protestos de rua contra o reajuste no transporte público, o preço do ônibus cresceu 53,6%, enquanto a inflação na região da Capital ficou em 41,7%. O diretor da EPTC, Marcelo Soletti, reconhece que o valor de R$ 4,50 é "elevado" para o transporte público. Por isso, considera importante cogitar-se a volta da cobrança de 50% da segunda viagem. Mas afirma que não há relação direta do preço do ônibus com o índice geral da inflação:
— O serviço é cobrado dividindo-se o custo do sistema pelo número de passageiros pagantes. Enquanto custos como combustível aumentaram, o número de passageiros caiu 11%.
O cálculo remetido pela EPTC ao Comtu também estima reduções no valor da viagem se forem reduzidas outras isenções, como a idosos e passagens escolares. Essas mudanças, porém, dependeriam de aprovação na Câmara de Vereadores.
O caminho do reajuste
1) Empresas
As empresas de ônibus sugerem um valor ao município, levando em conta o dissídio dos rodoviários. Neste ano, o preço apresentado foi de R$ 4,54.
2) EPTC
Técnicos da EPTC, com base em planilhas, analisam a variação nos custos do transporte de passageiros e estabelecem uma "tarifa técnica". Ela deve permitir que o sistema opere em equilíbrio financeiro.
3) Comtu
O Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), formado por 21 órgãos governamentais e da sociedade (sete secretarias municipais, três entidades do Estado, quatro sindicatos de trabalhadores, dois de transportadores, dois conselhos regionais e associações de estudantes e moradores, entre outras), ser reúne, analisa o cálculo da tarifa e vota para aprová-lo ou não.
4) Prefeito
O posicionamento do Comtu segue para o prefeito, a quem cabe definir o valor final da tarifa. Ele pode confirmar a tarifa referendada pelo conselho ou sancionar outro preço. Não há um prazo específico para tomar essa decisão.
Como a tarifa é calculada
Com base em uma planilha de despesas, que inclui itens como pessoal, peças, combustível, despesas administrativas e outras, os técnicos da EPTC chegam a um custo total do sistema de ônibus por quilômetro rodado. Neste ano, a cifra ficou em R$ 7,0116. Isso é 7,25% a mais do que o calculado no ano anterior.
Os técnicos também estabelecem qual o número de usuários pagantes transportados por quilômetro. O número atual é de 1,5607 — o que representa 2,98% a menos do que no ano anterior. Quanto mais pagantes houver por quilômetro, menor tende a ser a tarifa, porque há mais pessoas para ratear o valor.
Para calcular o preço final da passagem, divide-se o custo do sistema por quilômetro (R$ 7,0116) pelo número de pagantes por quilômetro (1,5607). O resultado apresentado pela EPTC, assim, ficou em R$ 4,49 — que se arredonda para R$ 4,50.
