Uma ação cautelar pedindo a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre foi aceita pela Justiça no final da tarde desta quinta-feira. A partir da intimação das empresas, o valor deverá retornar a R$ 2,85 para os ônibus e a R$ 4,25 para a lotação. Em 21 de março, os valores foram reajustados para R$ 3,05 e para R$ 4,50, respectivamente.
A decisão do juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública determina urgência na suspensão e, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), é tida como prioridade para intimação.
A ação cautelar dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, foi entregue nesta quarta-feira e contesta o aumento. O principal argumento contrário ao reajuste é a não existência de licitação para a prestação do serviço na cidade.
- A mobilização da população é fundamental para manter a decisão. É uma vitória da cidadania - diz Fernanda.
A vereadora afirma que, como Ruas é advogado, a notificação poderá ser entregue por ele à prefeitura, à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e ao Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). Os vereadores fizeram a entrega do documento ao vice-prefeito Sebastião Melo, às 19h10min desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores.
Segundo Melo, a prefeitura irá cumprir a liminar e não vai recorrer da decisão.
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