A prefeitura da Capital encaminhou, nesta semana, à Câmara Municipal alterações no projeto de lei que, no ano passado, gerou debates sobre o transporte público de Porto Alegre. A principal mudança é que o projeto agora não impõe limite diário para viagens de idosos e pessoas com deficiência — na proposta original, seriam seis viagens para pessoas entre 60 e 64 anos e quatro para pessoas com deficiência.
O novo modelo da proposta também determina a cassação imediata do cartão TRI, no caso de má utilização. Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com as novas tecnologias presentes nos ônibus, como o reconhecimento facial, está mais fácil fiscalizar e coibir maus usos do benefício.
A proposta ainda permite que empresas possam oferecer descontos na compra do Passe Antecipado. A intenção é reduzir o pagamento com dinheiro (que atualmente representa 31% dos pagantes).
O projeto original foi enviado à Câmara Municipal em julho do ano passado, e também previa a limitação do passe escolar a estudantes de famílias com renda até três salários mínimos e o fim da obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus, por exemplo.
Depois de apresentado na Câmara, o projeto teve a tramitação suspensa na por 120 dias. O ofício com a solicitação foi encaminhado pelo líder do governo Marchezan, vereador Cláudio Janta (SD). Com isso, a votação dos textos ficou 2018. A decisão de suspender a tramitação foi tomada pela prefeitura após críticas do vereador Janta, que afirmou que, caso os projetos não fossem retirados, poderia deixar a liderança do governo na Câmara. A partir da medida, seguiu representando o prefeito Marchezan no Legislativo.
