Os seis projetos que trazem mudanças no transporte público da Capital terão a tramitação suspensa na Câmara Municipal por 120 dias. O ofício com a solicitação foi encaminhado nesta segunda-feira (7) pelo líder do governo Marchezan, vereador Clàudio Janta (SD). A ação foi acordada com o prefeito e base aliada. Com isso, a votação dos textos ficará apenas para o próximo ano.
– Vamos ter mais tempo para discutir, pra detalhar cada proposta – relata Janta.
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Nas próximas semanas, uma comissão especial será criada para discutir cada uma das seis propostas. O grupo será composto por 12 vereadores e deverá ouvir cada um dos setores envolvidos, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência, rodoviários, EPTC e passageiros em geral.
Polêmica
A decisão de suspender a tramitação foi tomada pela prefeitura após críticas do vereador Janta. Ele afirmou que, caso os projetos não fossem retirados, poderia deixar a liderança do governo na Câmara. A partir da medida, seguirá representando o prefeito Marchezan no Legislativo.
O que preveem os projetos:
- Isenção apenas para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos
- Retira a isenção de pessoas de 60 a 64 anos
- Desobriga a presença de cobradores em todas as viagens
- Aumenta o tempo de uso dos ônibus de 10 para 12 anos (veículos normais) e 13 anos (veículos articulados)
- Reduz número de viagens diárias para passageiros isentos
- Condiciona a gratuidade para brigadianos e guardas municipais à apresentação do cartão de isenção
O decreto de Marchezan que determina o fim da gratuidade da segunda passagem não será afetado pela suspensão da tramitação desses seis projetos e passa a valer 30 dias após a assinatura – que ocorreu em 27 de julho.
