Apesar de o número de multas de trânsito em Porto Alegre ter aumentado apenas 4% (de 563,9 mil para 586,9 mil) em 2017, o valor arrecadado com as autuações teve uma elevação bem maior em relação ao ano anterior: 77,9%. Em 2016, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) contabilizou R$ 26,7 milhões com multas, contra R$ 47,5 milhões no período seguinte.
Uma das explicações para a maior arrecadação está na mudança, em novembro de 2016, nas sanções estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que ficou mais rigoroso. Infração gravíssima (como excesso de velocidade, falta mais registrada na Capital em 2017) passou de R$ 191,54 para R$ 293,47, enquanto infração média (estacionamento em local proibido, segunda mais flagrada) subiu de R$ 85,13 para R$ 130,16. Dirigir sem uma mão no volante, com fones de ouvido ou falando no celular (terceira mais registrada) era considerada infração média (R$ 85,13 até novembro de 2016), mas passou a ser gravíssima (R$ 293,47) se o condutor estiver segurando o aparelho.
Os dados da EPTC mostram que o número de autuações de agentes com dispositivo eletrônico de mão, que possibilita ver informações sobre o veículo no sistema, aumentou 77,8% — por outro lado, as multas registradas por agentes com bloco de papel diminuíram 23,41%. Em irregularidades flagradas por pardal, lombada e radar móvel, a queda foi de 16,16%.
— A utilização de equipamentos eletrônicos evita a incidência de erros, garante que o agente vai registrar a placa certa do carro que cometeu a infração, além de permitir conferir outras informações do veículo — afirma o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.
Ao abordar o assunto nesta sexta-feira (19), o programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, recebeu de ouvintes críticas a supostos obstáculos para defesa em recursos. A presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Andrea Scheffer das Neves, diz que a fé pública atribuída aos agentes de trânsito e a presunção legal de que a multa é legítima reduzem as chances de os questionamentos dos condutores serem atendidos.
— Principalmente em multas como falar ao telefone, dirigir sem cinto e não usar o pisca. Em tese, foram flagradas no momento. Mas, às vezes, a pessoa não se lembra de ter cometido ou não tem como provar que não cometeu a infração — diz Andrea.
A advogada acrescenta que mais abordagens no momento em que os agentes registram a infração aperfeiçoariam o sistema:
— Se o agente aborda o condutor, vai conscientizar, exercer um trabalho educativo. Quando o condutor percebe a irregularidade, esse condutor não vai recorrer. A gente sabe que há casos em que não há como abordar, como em infrações por excesso de velocidade. O problema não é a EPTC cumprir a lei e multar, a lei está aí para ser cumprida. Mas a gente não estaria discutindo isso se o agente de trânsito cumprisse o seu papel educativo — explica Andrea.
O diretor-presidente da EPTC afirma que a orientação do órgão é que o agente aborde o condutor sempre que possível e que priorize esse tipo de autuação.
Total de multas aplicadas por ano (+ 4%)
2016 - 563.973
2017 - 586.918
Autuações por agentes com dispositivos eletrônicos (+ 77,8%)
2016 - 134.014
2017 - 238.351
Autuações por agentes com blocos de papel (- 23,41%)
2016 - 164.448
2017 - 125.954
Autuações por pardal, lombada eletrônica e radar móvel (- 16,16%)
2016 - 265.511
2017 - 222.613
Arrecadação total por ano (+77,9%)
2016 - R$ 26,7 milhões
2017 - R$ 47,5 milhões
